Pedro, em visita a determinado Município do interior do
Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriorar a fachada
de uma Igreja local tombada, por seu valor histórico e cultural,
pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico-Cultural –
INEPAC, autarquia estadual. Considerando o caso em tela,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Pedro será responsabilizado apenas administrativamente,
com pena de multa, uma vez que os bens integrantes do
patrimônio cultural brasileiro não se sujeitam, para fins de
tutela, ao regime de responsabilidade civil ambiental, que
trata somente do meio ambiente natural. ✂️ b) Pedro será responsabilizado administrativa e penalmente,
não podendo ser responsabilizado civilmente, pois o dano,
além de não poder ser considerado de natureza ambiental,
não pode ser objeto de simultânea recuperação e
indenização. ✂️ c) Pedro, por ter causado danos ao meio ambiente cultural,
poderá ser responsabilizado administrativa, penal e
civilmente, sendo admissível o manejo de ação civil pública
pelo Ministério Público, demandando a condenação em
dinheiro e o cumprimento de obrigação de fazer. ✂️ d) Pedro, além de responder administrativa e penalmente,
será solidariamente responsável com o INEPAC pela
recuperação e indenização do dano, sendo certo que
ambos responderão de forma subjetiva, havendo
necessidade de inequívoca demonstração de dolo ou culpa
por parte de Pedro e dos servidores públicos responsáveis.