Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de
vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa
estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato
explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a
causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a
autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao
Ministério Público com relatório final de indiciamento de
Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de
excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal.
Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça,
o filho do casal falecido procura o advogado da família para
adoção das medidas cabíveis.
No momento da apresentação de queixa em ação penal
privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal,
sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal,
deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio
em
✂️ a) concurso material, requerendo a soma das penas impostas
para cada um dos delitos. ✂️ b) concurso formal, requerendo a exasperação da pena mais
grave em razão do concurso de crimes. ✂️ c) continuidade delitiva, requerendo a exasperação da pena
mais grave em razão do concurso de crimes. ✂️ d) concurso formal, requerendo a soma das penas impostas
para cada um dos delitos.