Questões Direito Constitucional

Com relação às formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

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Q8683 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Com relação às formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

💬 Comentários

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Usuário
Por juliana valerio espirito santo em 31/12/1969 21:00:00
pelo que sei compete somente ao tribunal superior federal tratar assuntos constitucionais, principalmente os "difusos"
Usuário
Por Marcio Jose do Amaral em 31/12/1969 21:00:00
O controle difuso de constitucionalidade enseja o exercício da jurisdição
por qualquer membro do Poder Judiciário, tanto pelos juízes singulares
quanto pelos órgãos colegiados. Em relação a este, a Constituição
Federal exige a chamada cláusula de reserva de plenário, prevista no art.97
(“Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros
do respectivo órgão”)¸que determina a maioria absoluta dos membros
integrantes do Tribunal pleno ou órgão especial para declarar a inconstitucionalidade
de leis ou atos normativos do Poder Público.
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