Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O primeiro argumento do Procurador-Geral do Estado Beta trata da necessidade de considerar a disponibilidade financeira estatal para a efetividade dos direitos sociais, especialmente o direito à saúde. Esse conceito é conhecido como 'reserva do possível fática', que reconhece que o Estado só pode garantir direitos sociais na medida dos recursos financeiros disponíveis.
O segundo argumento refere-se à falta de legitimidade democrática dos juízes para fixar políticas públicas, que é uma questão ligada à 'separação dos Poderes'. Isso significa que o Poder Judiciário não deve substituir o Legislativo na definição de políticas públicas, pois isso violaria o princípio da separação dos poderes.
As outras alternativas apresentam conceitos que não correspondem exatamente aos argumentos usados. Por exemplo, 'reserva do possível jurídica' está mais relacionada a limitações legais do que financeiras, e 'reserva de jurisdição' refere-se ao controle jurisdicional, não à legitimidade democrática.
Portanto, a combinação correta dos conceitos jurídicos que correspondem aos argumentos do PGE é 'reserva do possível fática' e 'separação dos Poderes', que está na alternativa b).
O primeiro argumento do Procurador-Geral do Estado Beta trata da necessidade de considerar a disponibilidade financeira estatal para a efetividade dos direitos sociais, especialmente o direito à saúde. Esse conceito é conhecido como 'reserva do possível fática', que reconhece que o Estado só pode garantir direitos sociais na medida dos recursos financeiros disponíveis.
O segundo argumento refere-se à falta de legitimidade democrática dos juízes para fixar políticas públicas, que é uma questão ligada à 'separação dos Poderes'. Isso significa que o Poder Judiciário não deve substituir o Legislativo na definição de políticas públicas, pois isso violaria o princípio da separação dos poderes.
As outras alternativas apresentam conceitos que não correspondem exatamente aos argumentos usados. Por exemplo, 'reserva do possível jurídica' está mais relacionada a limitações legais do que financeiras, e 'reserva de jurisdição' refere-se ao controle jurisdicional, não à legitimidade democrática.
Portanto, a combinação correta dos conceitos jurídicos que correspondem aos argumentos do PGE é 'reserva do possível fática' e 'separação dos Poderes', que está na alternativa b).