Aos 38 anos, Maria da Penha Maia Fernandes era vítima, pela segunda vez, de tentativa de homicídio. Essa violência se cobriu, todavia, de ao menos duas peculiaridades: o agente do crime, que deixou Maria da Penha irreversivelmente paraplégica, não era um desconhecido, mas seu próprio marido, e as marcas físicas e psicológicas derivadas da violência foram agravadas por um segundo fator, a impunidade. Passaram-se dezenove anos da instauração do processo penal, sem que houvesse qualquer decisão definitiva dos tribunais brasileiros. Fonte: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela. A violência doméstica contra a mulher e a proteção dos direitos humanos. Direitos humanos no cotidiano jurídico, 2004. Avalie as assertivas abaixo de acordo com seu conhecimento pretérito: I - Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a lei Maria da Penha protege também as mulheres transexuais. II – Ainda que exista a lei protetiva contra a violência doméstica, ela é irrelevante visto que, no Brasil, já superamos esse tipo de violência. III – Os direitos humanos não se relacionam com os direitos das mulheres.
✂️ a) Estão corretas as assertivas I, II e III; ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e II; ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas II e III; ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas I e III; ✂️ e) Apenas a assertiva I está correta.