Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta
prática de crime contra a Administração Pública, gerador de
prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo
competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no
estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na
República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado
reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação
processual.
✂️ a) considerado revel, já que não possui endereço fixo na
República Federativa do Brasil, suspendendo-se o curso do
prazo prescricional até que ingresse no país; ✂️ b) citado por carta precatória, por se encontrar no estrangeiro,
em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de
prescrição até o seu cumprimento; ✂️ c) considerado revel, já que não possui endereço fixo na
República Federativa do Brasil, de forma que o processo
prosseguirá sem a sua presença; ✂️ d) citado por carta rogatória, por se encontrar no estrangeiro,
em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de
prescrição até o seu cumprimento; ✂️ e) citado por edital, por se encontrar no estrangeiro, em local
sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o
seu cumprimento.