A equidade, um dos princípios do SUS, ainda é uma meta distante no nosso sistema de saúde devido à(ao)

A Organização Nacional de Acreditação (ONA) é uma organização formalizada e reconhecida pelo Ministério da Saúde, que tem por objetivo geral promover a implantação de um processo permanente de avaliação e de certificação da qualidade dos serviços de saúde, possibilitando o aprimoramento contínuo da atenção, de forma a garantir a qualidade na assistência aos cidadãos brasileiros, em todas as organizações prestadoras de serviços de saúde no país. De acordo com o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar, o nível de certificação que atende ao princípio da Excelência em Gestão é o

De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Estão corretas apenas as afirmativas

O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre estes impostos estão, EXCETO:

Sobre os serviços privados de assistência à saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

( ) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

A sequência está correta em

“[…] redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Em relação à saúde, objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.” As informações se referem a um dos princípios do SUS, instituído pelas Leis Orgânicas da Saúde; assinale-o.
A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, estabeleceu as diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando tal Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se Região de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
II. Cada Município poderá compor apenas uma única Região de Saúde.
III. As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

Está correto o que se afirma em
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), estão entre os tipos de serviços que devem ser executados pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Entre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde encontram-se: I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada. IV. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. Estão corretas as afirmativas
Sobre o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
II. Propõe redução da territorialização da saúde para organização dos sistemas.
III. Propõe consolidação e qualificação da Estratégia da Saúde da Família (ESF) como modelo de Atenção Básica à saúde.
IV.O pacto de gestão do SUS estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da descentralização, sem abordar o financiamento.

Está correto o que se afirma em
Segundo a Portaria nº 3.252/2009, a vigilância em saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde. A vigilância em saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde é definida como:
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.823, de 22 de agosto de 2012. O estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social constitui uma estratégia em seu processo de implementação. Acerca do que esta estratégia pressupõe, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Acolhimento e resposta às demandas dos representantes da comunidade e do controle social. ( ) Estímulo à participação de representação dos trabalhadores nas instâncias oficiais de representação social do SUS, a exemplo dos conselhos e comissões intersetoriais, nas três esferas de gestão do SUS. ( ) Busca de articulação com entidades, instituições, organizações não governamentais, associações, cooperativas e representações de categorias de trabalhadores inseridas exclusivamente em atividades com vínculos formais de trabalho. ( ) Capacitação de representantes dos trabalhadores nas instâncias oficiais de representação social do SUS voltada à aplicação de medidas básicas de promoção, prevenção e educação em saúde e às orientações quanto aos direitos dos trabalhadores. A sequência está correta em
A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990.
O Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS) é a forma de organizar os resultados do diagnóstico da situação de saúde e das condições de vida, além de sistematizar as ações necessárias para resolver os problemas e as necessidades em saúde. São consideradas partes do PPLS, EXCETO:
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. O SUS se estrutura em princípios e diretrizes que visam garantir o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Com base nesses princípios, assinale a afirmativa correta.
“[…] a regionalização/distritalização é um processo permanente, contínuo e dinâmico, que implica negociação e pactuação entre os diversos gestores e gerentes de serviços do SUS, com a participação e controle social, e deve ter implícita a perspectiva de construir ou oferecer serviços/ações com ampla suficiência para a satisfação plena das demandas e necessidades de saúde da população da região/distrito sanitário.” Sobre os distritos sanitários, assinale a afirmativa correta.
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