Sobre o julgamento nos processos licitatórios, é incorreto afirmar que:
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Em relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as instruções normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) referentes a licitações e contratos públicos, julgue os itens a seguir. Dada a sua excepcionalidade, a licitação do tipo técnica e preço somente é admitida para serviços de natureza predominantemente intelectual, serviços de grande complexidade ou inovação tecnológica, ou serviços que possam ser executados com diferentes metodologias, tecnologias, alocação de recursos humanos e materiais.
Julgue os itens seguintes, acerca das licitações.
A contratação pelo sistema de registro de preços será facultativa para a administração, mas a empresa registrada terá assegurado o direito de preferência, se mantidas as condições da proposta.
Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.
Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.
Nos casos em que couber convite, a administração também poderá utilizar a tomada de preços e a concorrência.
Licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem atender às normas gerais fixadas pela legislação vigente. No que concerne a essas normas, julgue os próximos itens.
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, sem exceções.
Com relação a licitações e contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.
Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizado, e a previsão de uso desses recursos for igual ou superior a um mês, tal ente deverá mantê-los aplicados em cadernetas de poupança, sendo os rendimentos dessas aplicações, obrigatoriamente, aplicados nas mesmas finalidades objeto do convênio.
O Distrito Federal é um ente político sui generis, visto desfrutar de competências administrativas próprias de Estados-Membros, bem como de Municípios, dentre elas a de normatizar o seu processo administrativo. Além disso, a União tem deveres constitucionais no Distrito Federal que, em qualquer Estado- Membro, seriam encargo dos cofres estaduais, como a organização e a manutenção da polícia civil e militar. Ocorre que, em face das competências administrativas próprias, a União legisla, não só para o Distrito Federal, mas como para todos os demais Entes políticos acerca de algumas matérias, dentre elas, as normas gerais de licitações e contratos administrativos. Nesse cenário, a União, a fim de disciplinar essas normas gerais editou a Lei nº 8666, de 1993. E o Distrito Federal, no exercício de sua competência legislativa, editou a Lei Distrital nº 2834, de 2001, a qual, para a regulação de seu processo administrativo próprio, recepcionou a Lei Federal nº 9784, de 1999. Assim, quer em se tratando de licitações e contratos administrativos, quer versando sobre processo administrativo, o efeito prático é que, a despeito das competências distintas para a normatização dessas matérias, o Distrito Federal observa aquelas leis editadas pela União. Assinale a alternativa correta em relação às Leis nº 8666, de 1993, e 9784, de 1999, esta recepcionada no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 2834, de 2011.
A respeito do pregão presencial (Lei nº 10.520/02), é INCORRETO afirmar que
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, devem ser documentados no processo respectivo, visando a aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens subsequentes.
Denomina-se licitação deserta àquela em que, apesar de terem comparecido interessados, nenhum é selecionado em decorrência da desclassificação do certame.
Assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de dispensa de licitação.
Em uma licitação na modalidade pregão há cinco licitantes, que ofereceram inicialmente os seguintes preços:
a. R$ 10.000,00
b. R$ 10.500,00
c. R$ 20.000,00
d. R$ 22.000,00
e. R$ 25.000,00
Nessa situação,
Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.
As modalidades licitatórias do concurso e do leilão podem ser consideradas modalidades especiais, tendo em vista que o concurso se destina à escolha de trabalhos artísticos, técnicos ou científicos, enquanto o leilão se destina à alienação de bens. Assim, tais modalidades possuem objeto licitado distinto das demais modalidades, que podem ser, portanto, consideradas modalidades comuns.
Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.
O princípio do procedimento formal tem como característica a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.
No que diz respeito à licitação, na modalidade concurso, é correto afirmar:
A Constituição Federal determina que, ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. A respeito de licitações, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos, licitação e controle e responsabilidade da administração pública.
O princípio do procedimento formal impõe a vinculação da licitação à lei e às prescrições do edital.