Sobre a licitação na modalidade do Pregão, é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa correta.
Julgue os seguintes itens com relação à fase externa do pregão.
Para julgamento e classificação das propostas, é adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
ANA•
Quanto aos procedimentos vinculados a licitações públicas, julgue os itens a seguir.
Os contratos firmados entre pessoa jurídica e ente da Federação devem estabelecer todas as condições para sua execução. Os contratos poderão ser prorrogados, desde que exista justificativa por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para a celebração do mesmo, por curtos períodos e, considerando sua relevância, poderão ser prorrogados por tempo indeterminado, o que evita o gasto desnecessário de tempo para a elaboração de aditivos.
Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.
A comissão de licitações é um órgão colegiado criado pela administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações e ao cadastramento de licitantes.
A Administração Pública, não raras vezes, recorre aos serviços de terceiros para melhor cumprir suas finalidades, contratando pessoas físicas e jurídicas para auxiliá-la em sua gestão, objetivando garantir tanto a igualdade entre os participantes, como buscar a proposta mais vantajosa para a administração. Esta afirmativa se refere à Lei
A fase do procedimento de licitação em que se avalia a aptidão dos licitantes, isto é, a qualificação indispensável para que sua proposta possa ser objeto de consideração é denominada:
No que tange à Lei das Licitações e respectivas alterações sofridas ao longo do período de sua vigência, é correto afirmar, EXCETO:
Acerca das licitações e contratos, julgue os itens seguintes.
O sistema de registro de preço será adotado, preferencialmente, quando, devido à natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
A contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados, exceto nos casos de inexigibilidade, deverá ser celebrada mediante a realização, preferencialmente, da modalidade de licitação por
O prazo para defesa na aplicação da sanção de "declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública" é de
Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.
Concluído o procedimento, a adjudicação compulsória atribui o objeto da licitação ao vencedor. Se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo fixado, o objeto da licitação poderá ser atribuído a outro licitante.
EBC•
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.
Na modalidade pregão, a abertura dos envelopes das propostas de preços, seu exame e a classificação dos proponentes são atribuições do pregoeiro.
A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.
No caso de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, é dispensável a licitação.
Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas.
As licitações e os contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estão subordinados às exigências da lei. Com relação a essas exigências, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, quando permitida a participação de consórcio de empresas, deverão estar explicitadas, nos editais de pregões eletrônicos, as condições de liderança da empresa-líder e a definição de índices contábeis das empresas consorciadas.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma secretaria de determinado estado-membro da Federação brasileira abriu licitação, na modalidade de concorrência, para a construção de algumas escolas. A licitação se processou na seguinte ordem de atos: definição do objeto; publicidade do edital; classificação e julgamento; assinatura do contrato; recebimento do contrato. Nessa situação, a licitação se processou corretamente, seguindo as regras previstas na legislação vigente.
Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.
O pregão, modalidade de licitação que se baseia em um teto de preço, deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, o que permite maior transparência e agilidade.
Após a publicação de um edital de licitação para compra de determinados bens, a autoridade competente decide "cancelar" o ato, tendo em vista o recebimento superveniente de doação que torna desnecessária a aquisição. Na hipótese, a extinção do aludido ato administrativo dar-se-á por: