Questões de Concursos

Considere a hipótese abaixo. Dado município do interior contratou, sem licitação, serviços de publicidade relativos a programas institucionais de saúde, a serem realizados/executados por renomado publicitário, pelo preço de R$ 10.000,00 mensais, pelo período de doze meses. Frente à hipótese, pode-se dizer:

No que se refere à licitação, observa-se que ela será inexigível no caso de

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular prestados por profissional cujo conceito no campo de sua especialidade permita inferir que o seu trabalho é essencial para a plena satisfação do objeto do contrato. Para isso, o profissional deve demonstrar, cumulativamente, os seguintes requisitos: desempenho satisfatório em trabalhos análogos, estudos na área do objeto a ser contratado, experiências em outros contratos, publicações acerca do tema, organização, aparelhamento adequado e equipe técnica capaz de desenvolver o serviço.

Assinale a afirmativa incorreta.

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito administrativo

A Constituição da República exige licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos. Na hipótese de licitação para a concessão de serviços públicos, se, no certame, aparecerem interessados, mas nenhum for selecionado em decorrência da inabilitação ou da desclassificação, admite-se a dispensa da licitação.

A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Entre as hipóteses de dispensa de licitação estão aquelas ocorridas em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa.

Em matéria de licitação considere:

I. A aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, é a modalidade licitatória de leilão.

II. A diferença básica entre dispensa e inexigibilidade de licitação está no fato de que, na primeira, há possibilidade de competição, enquanto, na segunda, inexiste essa possibilidade.

III. A licitação deserta não se confunde com a licitação fracassada, em que aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência da inabilitação ou da desclassificação.

Está correto o que contém APENAS em

Acerca de licitações e contratos, julgue o item a seguir.

A licitação é dispensável para a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, com permissionário ou com autorizado.

Assinale a alternativa correta:

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação.

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

O balancete do último exercício social que comprove a boa situação financeira da empresa é um dos documentos exigidos para a qualificação econômico-financeira dos interessados, na fase de habilitação da licitação.

No que concerne à Lei de Licitações e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

Se o edital de convocação de uma licitação for modificado, a modificação deve ser publicada com antecedência de, no mínimo, metade do prazo inicialmente estabelecido.

Quando for permitida a alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, tais bens poderão ser alienados por ato da autoridade competente, por procedimento licitatório, na modalidade de

Nos casos de dispensa e inexigibilidade, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, de forma

Acerca dos princípios e das modalidades de licitação, julgue os itens a seguir.

É vedada a combinação das modalidades de licitação previstas em lei, mas, nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de bens quanto à contratação de serviços.

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado. Na existência de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, o recurso será repassado parcialmente ao contratado, até que seja esclarecido o fato.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.

A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.

Com relação às licitações públicas, assinale a opção correta.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Os termos do edital, chamado por alguns doutrinadores de lei da licitação, podem ser descumpridos, não incorrendo tal prática em risco de nulidade do processo.