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Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.
As normas gerais sobre licitações estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993 restringem-se à União, aos estados e ao Distrito Federal.
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios licitatórios, da dispensa e das modalidades de licitação.
É dispensável a licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
A contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados, exceto nos casos de inexigibilidade, deverá ser celebrada mediante a realização, preferencialmente, da modalidade de licitação por
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.
A legislação referente à licitação, que envolve um processo formal, reduz a discricionariedade do poder público, com o objetivo de assegurar a prevalência do interesse público.
A publicidade das licitações públicas é princípio geral que rege a matéria, portanto, a licitação não pode ser sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.
Na modalidade pregão, a avaliação e o julgamento dos recursos dos licitantes contra atos do pregoeiro são de responsabilidade dos componentes da equipe de apoio.
Com referência à função suprimento, julgue os itens que se seguem.
Em licitação, modalidade e tipo são termos sinônimos e referem-se aos procedimentos mais utilizados para o julgamento das propostas.
Julgue os itens a seguir, referentes à modalidade de dispensa e inexigibilidade.
Segundo as normas da legislação específica, a licitação torna-se dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural por concessionário, permissionário ou autorizado.
No que diz respeito às licitações NÃO é correto o que se afirma em:
O departamento de compras de uma instituição pública federal necessitou adquirir material de expediente. No orçamento do ano, havia sido reservada verba de despesas de custeio.
Considerando-se que, para realizar a compra, foi feito um processo licitatório, pode-se afirmar:
No caso especificado, de acordo com a Lei no 8666/93, o tipo de licitação adequado é o de melhor técnica.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Caso inexista viabilidade de competição, a licitação será dispensada.
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação, na modalidade Convite, será de
As situações em que é inexigível a licitação incluem
I a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
II a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
III as compras de material de uso pelas Forças Armadas, excetuando-se materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
A quantidade de itens certos é igual a
De acordo com as normas que regem as licitações e os contratos no Brasil, julgue os itens a seguir.
Ato normativo que permite a venda direta de lotes e moradias em áreas públicas de perímetro urbano viola a exigência constitucional de realização de licitação prévia para a alienação de bens públicos.
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
A licitação será dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo.
A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar não haver interessados antes da realização do evento licitatório.
Sujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8.666/1993,exceto
Indique a alternativa que contém afirmação equivocada, segundo o texto da Lei de Licitações.
Julgue os itens a seguir acerca da Lei n. o 8.666/1993.
No procedimento licitatório, é vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, salvo as diferenciações estabelecidas em lei, entre as quais está a possibilidade de se utilizar, como critério de desempate, a preferência a bens e serviços produzidos por empresas brasileiras.