ID: 413113•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Oficial de Justiça•
2018

Jorge, Felipe e Marcela pretendem exercer, conjuntamente, atividade econômica voltada para prestação de serviços de barbearia, por meio da qual buscarão distribuir lucros para o sustento de suas famílias. Para tanto, pretendem constituir uma pessoa jurídica, sendo-lhes adequado o tipo:

ID: 412433•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia são sumariamente divididas em quatro grupos, a saber:

(i) legislação;

(ii) consentimento;

(iii) fiscalização; e

(iv) sanção.

Sobre a delegação do poder de polícia a uma sociedade de economia mista, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de sua:

ID: 411797•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
MPE MS•
Técnico II

Com relação às Sociedades de Economia Mista Federais, analise os itens a seguir.

I. São pessoas jurídicas de direito privado.

II. Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.

III. Gozam de isenção dos impostos federais, mas não dos Estaduais e Municipais.

Assinale:

ID: 412774•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Técnico do Ministério Público•
2018

O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista. Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.

ID: 397358•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
SF•
Analista de Informática Legislativa

Assinale a afirmativa incorreta.

ID: 412743•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

No ano corrente, a União decidiu criar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de relevante interesse econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos atos constitutivos no registro competente. Após a devida estruturação, tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades. Acerca dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.

ID: 412097•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração Indireta: (A) Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou; (B) Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.

As definições expostas tratam, respectivamente, de:

ID: 407629•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal, foi iniciado concurso público com vistas à seleção de 150 empregados, entre economistas, administradores e advogados. A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.

ID: 413476•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Analista Legislativo•
2018

A qualificação de Agência Executiva é fornecida pelo Poder Público a determinadas entidades com o objetivo de ampliar sua autonomia, assumindo o compromisso de cumprir determinadas metas de desempenho. Assinale a opção que apresenta entidades que podem receber essa qualificação.

ID: 412453•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. A intenção do Município é a de que a empresa participe da reurbanização da área portuária. Sobre essa sociedade, assinale a afirmativa correta.

ID: 413424•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Assistente Legislativo Municipal•
2018

A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma:

ID: 409115•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

No Estado X, foi constituída autarquia para a gestão do regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A lei de constituição da entidade prevê a possibilidade de apresentação de recurso em face das decisões da autarquia, a ser dirigido à Secretaria de Administração do Estado (órgão a qual a autarquia está vinculada). Sobre a situação descrita, assinale a opção correta.

ID: 407302•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal:

ID: 413322•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Analista Jurídico•
2018

Presidente da autarquia que atua na área de meio ambiente de determinado Estado da Federação indeferiu pedido de licença ambiental de empreendedor particular que pretendia instalar um aterro sanitário para receber resíduos sólidos. Inconformado, o particular impetrou o mandado de segurança, indicando como autoridade coatora o presidente da autarquia, que, ao prestar informações, alegou que a legitimidade passiva seria do próprio estado membro. Nesse contexto, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a autarquia possui:

ID: 411672•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação. II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui?se em uma desconcentração. III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui?se em uma concentração. Assinale:

ID: 410942•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
MPE MS•
Analista

As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale?a.

ID: 412405•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Companhia Pernambucana de Saneamento PE•
Analista de Gestão•
2018

A CLT, legislação que rege as relações trabalhistas na iniciativa privada, regula, também, alguns cargos da Administração Pública. Assinale a opção que apresenta um cargo da Administração Pública regido pela CLT.

ID: 396587•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
SF•
Advogado

Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a.

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