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Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.
Em regra, não tendo sido ajustada a época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.
Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
O acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal para prorrogação do prazo para o pagamento da dívida implica novação, com a conseqüente extinção da obrigação assumida pelo avalista do título representativo da dívida originária.
Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
A decadência e a prescrição devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, independemente da arguição do interessado, em qualquer caso.
No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.
É possível ao condomínio estipular, em sua respectiva convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese de inadimplência das taxas condominiais.
Quanto ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens que seguem.
O devedor em mora responde pelos prejuízos decorrentes da impossibilidade da prestação, ainda que resulte de caso fortuito ou força maior, salvo se provar a isenção de culpa, ou que o dano ocorreria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
Quanto à novação, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto o que se afirma em
Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lhe providências para receber seu crédito. Tício
Leia as afirmações a seguir.
I. São duas as ações edilícias: a redibitória e a estimatória ou "quanti minoris".
II. A ação "quanti minoris" acarreta a redibição do contrato.
III. A ação redibitória consiste na resolução do contrato.
IV. Na ação redibitória, se o alienante conhecia o vício, ou o defeito, o adquirente fará jus ao recebimento de indenização pelas perdas e danos sofridos.
V. Confunde-se com a evicção a venda sob condição suspensiva e a promessa de venda.
É correto apenas o que se afirma em
Sobre a solidariedade passiva, determinada no Código Civil Brasileiro,
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.
Considere-se que Aldo deva pagar a Carlos a quantia de R$ 15.000,00, proveniente de um empréstimo e que, na data do pagamento, as partes ajustem a substituição da dívida pecuniária por um veículo avaliado no mesmo valor. No caso, ocorreu a dação em pagamento, ou seja, acordo liberatório entre as partes, em que o credor consentiu em receber coisa diversa da que lhe era devida.