ID: 418329•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário•
2012

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.

Embora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimplemento do devedor, ajuizar ação em que pleiteie a conversão da obrigação em prestação pecuniária.

ID: 415597•
Direito Civil•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista•
2006

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência:

ID: 420777•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado•
2014

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.

ID: 419257•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo•
2016

Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil. De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constatação de que o credor agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.

ID: 416904•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação•
2006

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. No caso de várias cessões do mesmo crédito representado por uma nota promissória, estabelece-se uma obrigação solidária ativa entre os cessionários, ainda que sem a tradição do título cedido, extinguindo-se a relação obrigacional primitiva estabelecida com o devedor/cedido, de forma a estabelecer-se nova obrigação.

ID: 418457•
Direito Civil•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro•
2012

Quanto à novação, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto o que se afirma em

ID: 418446•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUNPRESP•
Especialista•
2016

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Aquele que pagar a quem não seja o verdadeiro credor terá direito à restituição do indébito, independentemente da comprovação do erro.

ID: 420000•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Analista Municipal•
2010

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.

ID: 420032•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
ECT•
Agente dos Correios•
2011

No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.

É possível ao condomínio estipular, em sua respectiva convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese de inadimplência das taxas condominiais.

ID: 420631•
Direito Civil•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário•
2011

A novação

ID: 417348•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação•
2006

Julgue os itens seguintes que versam a respeito do direito das obrigações. O credor tem à sua disposição, como garantia do adimplemento, o patrimônio do devedor; assim, embora a obrigação possa objetivar uma prestação pessoal do devedor, a execução por inadimplemento vem a atingir os seus bens.

ID: 417399•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16a•
Analista Judiciário•
2005

Quanto ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens que seguem.

O devedor em mora responde pelos prejuízos decorrentes da impossibilidade da prestação, ainda que resulte de caso fortuito ou força maior, salvo se provar a isenção de culpa, ou que o dano ocorreria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

ID: 416453•
Direito Civil•
FCC•
TRT 2a•
Analista Judiciário•
2004

Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lhe providências para receber seu crédito. Tício

ID: 419453•
Direito Civil•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro•
2012

Sobre a solidariedade passiva, determinada no Código Civil Brasileiro,

ID: 421760•
Direito Civil•
VUNESP•
2014

Quanto à capacidade de a pessoa jurídica responder por suas obrigações, é causa no Código Civil de desconsideração de sua personalidade:

ID: 417818•
Direito Civil

A cláusula penal

ID: 422426•
Direito Civil•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador•
2010

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

ID: 416844•
Direito Civil•
VUNESP•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
Procurador Legislativo•
2007

Leia as afirmações a seguir.

I. São duas as ações edilícias: a redibitória e a estimatória ou "quanti minoris".
II. A ação "quanti minoris" acarreta a redibição do contrato.
III. A ação redibitória consiste na resolução do contrato.
IV. Na ação redibitória, se o alienante conhecia o vício, ou o defeito, o adquirente fará jus ao recebimento de indenização pelas perdas e danos sofridos.
V. Confunde-se com a evicção a venda sob condição suspensiva e a promessa de venda.

É correto apenas o que se afirma em

ID: 419684•
Direito Civil•
FUNCAB•
Prefeitura de armação de Buzios RJ•
Advogado•
2012

Assinale a alternativa correta acerca da consignação empagamento.

ID: 415436•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Advogado•
2006

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Considere-se que Aldo deva pagar a Carlos a quantia de R$ 15.000,00, proveniente de um empréstimo e que, na data do pagamento, as partes ajustem a substituição da dívida pecuniária por um veículo avaliado no mesmo valor. No caso, ocorreu a dação em pagamento, ou seja, acordo liberatório entre as partes, em que o credor consentiu em receber coisa diversa da que lhe era devida.

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