Questões de Concursos sobre Direito Patrimonial com Gabarito (Comentado)

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Q418499•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
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Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.

É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.

Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.

No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Q420518•
Direito Civil•
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Advogado

Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela. Acerca do assunto, marque a opção correta.

A atitude de Paulo encontra respaldo na legislação, pois a lei faculta a todo cidadão especial de terceiros de má

É permitido ao juiz afastar os efeitos da personificação da sociedade nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mas não o contrário, de modo que não há nada que Luana possa fazer para retomar os bens comunicáveis.

No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá o nome de “desconsideração inversa ou invertida", de modo a se desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens como matrimoniais e comunicáveis.

Questões de Concursos

Q418499•
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Q418499•Direito Civil•Direito Patrimonial•FCC•Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•Analista

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Q418499•Direito Civil•Direito Patrimonial•FCC•Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•Analista

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