ID: 435349•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Tendo em vista o princípio da isonomia como um dos direitos fundamentais, observe as afirmações sobre o princípio da igualdade:

I. por sua natureza, veda sempre o tratamento discriminativo entre indivíduos, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação.

II. vincula os aplicadores da lei, face à igualdade perante a lei, entretanto não vincula o legislador, no momento de elaboração da lei.

III. estabelece que se deve tratar de maneira igual os que se encontram em situação equivalente e de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades.

IV. não há falar em ofensa a esse princípio se a discriminação é admitida na própria Constituição.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 432701•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Com fundamento em conceitos básicos da Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:

ID: 426237•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

As diretrizes de políticas sociais previstas na Constituição brasileira de 1988 visam orientar as ações do Estado voltadas para

ID: 442598•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a

ID: 440615•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Agente de Apoio Legislativo

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos

ID: 431717•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
DPE RS•
Técnico

O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...

Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual

ID: 434548•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil é dever das políticas sociais zelar pela:

I. Soberania

II. Cidadania

III. Dignidade da pessoa humana

IV. Proteção dos carentes e necessitados

SOMENTE estão corretos os itens

ID: 446730•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Técnico Legislativo•
2018

A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com a tutela dos direitos humanos, não sendo exagero afirmar que, dentre todas as constituições brasileiras, a vigente é a que mais se destacou nesse tópico. Nesse contexto, a Constituição elenca, como fundamentos da República Federativa do Brasil:

ID: 445268•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Defensor Público•
2018

Montesquieu, ao analisar a Constituição da Inglaterra, descreve o princípio da separação de poderes e sustenta que

ID: 429693•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Assistente de Procuradoria

Dentre os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil está a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de

ID: 438299•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TCdosM CE•
Auditor

Entende-se por princípios constitucionais

ID: 448165•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que

ID: 435849•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Foi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, que se acha expresso na Constituição de 1988 e que é considerado cláusula pétrea:

ID: 435162•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos. II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais. III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais. IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais. Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 441874•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

O princípio da solidariedade social

ID: 445113•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Técnico Legislativo•
2018

Ao dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emana

ID: 437425•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
Prefeitura de Santos SP•
Advogado

A respeito da soberania, SAMPAIO DORIA afirma que ela "determina a si mesma os limites de sua competência" e que "a autonomia atua dentro de limites que a soberania lhe tenha prescrito". Assim sendo, o Estado Federal

ID: 431425•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos” e a “igualdade entre os Estados” são dois dentre os
Imprimir Questões
Página 1