FCC•
O pluralismo político é um dos
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O repúdio ao terrorismo é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, no tocante a suas relações internacionais.
As Políticas Sociais inscritas na Constituição brasileira de 1988 visam a
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF). A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos
I) a soberania e a cidadania.
II) a autodeterminação dos povos e a defesa da paz.
III) a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
IV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Considerando as assertivas, é correto afirmar que
AGU•
À luz da CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica.
A CF, como Constituição diretiva, anuncia programas e fins a serem concretizados pelo Estado e pela sociedade, o que legitima a intervenção estatal por direção, estando tal característica evidenciada na determinação de que a ordem econômica tem como fundamento a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa e objetiva assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
A disposição do artigo 2º da Constituição Federal, segundo a qual "são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", caracteriza norma de eficácia:
STF•
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais nela dispostos, julgue os próximos itens. Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.
Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.
A cidadania plena está relacionada à divisão da riqueza de um país, portanto, sua garantia depende somente da ação do Estado.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.
A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF, caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre direitos humanos, o referido tratado será recepcionado automaticamente como emenda constitucional.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,
De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
IRBr•
A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo.
O Ministério Público propôs, em face da Fazenda Pública do Estado, demanda coletiva, visando condená-la em obrigação de fazer, consubstanciada na realização de obras estruturais emergenciais necessárias para assegurar a integridade física dos detentos de determinada unidade prisional. Em contestação, a Fazenda arguiu a incidência de discricionariedade administrativa, da teoria da reserva do possível e da inexistência de previsão orçamentária para os gastos pertinentes. O Magistrado culminou por julgar improcedente a demanda, acolhendo, para tanto, as teses defensivas aqui mencionadas. Ante tais premissas, e em consonância com posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o entendimento correto é que a sentença
STJ•
Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.
A reserva de lei é mais restrita que a legalidade no que concerne a densidade e conteúdo; entretanto, a legalidade é mais abrangente que a reserva de lei pelo fato de atingir certas matérias especificadas no próprio texto constitucional.
Os princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a)
FEC•
Constituem Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
FCC•
Sobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios Federais Extensíveis são normas centrais