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Considere as seguintes assertivas sobre os Estados Federados e Municípios:
I. O número de Vereadores nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes será no mínimo de quarenta e dois e no máximo de cinqüenta e cinco.
II. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
III. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
IV. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 está correto o que se afirma APENAS em
São unidades federadas autônomas, conforme a organização político-administrativa do Brasil,
A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização político-administrativa brasileira.
O governador do estado do Tocantins é eleito para um mandato de quatro anos e, ao tomar posse no cargo, indica o seu substituto legal, o vice-governador.
Segundo a Constituição Federal cada Município será regido por lei orgânica. Referida lei apenas poderá ser promulgada:
Valéria, na qualidade de dirigente do serviço oficial de estatística, geografia, geologia e cartografia federal, ao examinar matéria imobiliária do Brasil, observou, dentre outros imóveis:
I. Terrenos da marinha e seus acrescidos; e
II. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Diante disso, conclui que esses bens são
Qual nadador brasileiro foi flagrado, em julho de 2011, em um exame antidoping ao lado de outros três atletas Nicholas Santos, Henrique Barbosa e Vinícius Waked, por uso de uma substância proibida (furosemida)?
Assinale a alternativa correta: A despesa com pessoal ativo e inativo dos Municípios não poderá exceder os percentuais de:
Em 2016, o maior evento esportivo do planeta terá lugar na América do Sul pela primeira vez na história. A cidade do Rio de Janeiro terá o orgulho de sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Os Jogos Olímpicos se originaram na
O artigo 29 da Costituição de 1988 diz: O município reger-se-a por Lei Orgânica, própria, ditada e promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores. Esse artigo estabelece ao município:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, os municípios reger-se-ão por leis orgânicas municipais, votadas em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovadas por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que as promulgará. Além de estabelecer as regras de processo legislativo municipal e toda regulamentação orçamentária, em consonância com a Constituição Federal e a Constituição Estadual respectiva, a lei orgânica observará, dentre outros, o seguinte preceito constitucional:
O presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado dentre outras, a atribuição de
A NASA (Agência Espacial Americana), anunciou no dia 14 de agosto de 2009, a conclusão da primeira versão do Ares-1, o foguete que levará ao espaço os novos veículos tripulados americanos, substitutos do ônibus espacial. Passados quarenta anos, desde que o homem esteve no nosso satélite natural pela primeira vez, China, Índia, Rússia e Estados Unidos iniciaram uma corrida para ver quem chegaria lá – na lua. Na década de 1960, o primeiro país a realizar a façanha de ter um representante seu, na lua, foi:
De acordo com a Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I. Representando a Câmara dos Deputados, os líderes da maioria.
II. Representando o Senado Federal, os líderes da maioria.
III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Quais estão corretas?
Em relação à organização do Estado brasileiro, é correto afirmar: