É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte
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É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte
Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O poder constituinte derivado está inserido na própria Constituição da República e é passível de controle de constitucionalidade.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes constituintes originário e derivado.
I O poder constituinte originário não se esgota quando se edita uma constituição, razão pela qual é considerado um poder permanente.
II Respeitados os princípios estruturantes, é possível a ocorrência de mudanças na constituição, sem alteração em seu texto, pela atuação do denominado poder constituinte difuso.
III O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo editado antes da nova constituição e perante o novo paradigma estabelecido.
IV Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para a elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF e aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica.
V O poder constituinte originário pode autorizar a incidência do fenômeno da desconstitucionalização, segundo o qual as normas da constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem constitucional, permanecem em vigor com status de norma infraconstitucional.
Estão certos apenas os itens
Acerca da formação da constituição, da recepção, da reforma e da revisão de normas constitucionais, na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta.
Com relação ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
O poder constituinte originário esgota-se quando é editada uma constituição, razão pela qual, além de ser inicial, incondicionado e ilimitado, ele se caracteriza pela temporariedade.
Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.
O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em um país da América do Sul, foi eleita pelo voto direto uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional. Nessa situação, a ANC é dotada de poder constituinte decorrente, pois esse poder decorre da delegação popular.
Inexiste uma forma prefixada pela qual se manifesta o poder constituinte originário, mas é possível apontar duas formas básicas de sua expressão, por meio das assembléias nacionais constituintes e dos movimentos revolucionários.
Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.
O poder de reforma constitucional é exercido pelo poder constituinte derivado, com limites expressos e implícitos, formalmente postos na Constituição, conferindo-lhe estabilidade.
Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:
O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra.