Questões de Concursos

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Q447832•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•
2018

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a legislar em caráter suplementar.

Certo

Errado

Q423804•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

A Carta Magna de 1988 caracteriza-se por, entre outros aspectos, descentralizar as competências administrativas, restabelecendo e aprofundando espaços de autonomia retirada durante o regime militar. Considerando os dispositivos dessa Carta referentes à competência legislativa, julgue os itens subseqüentes.

Compete privativamente à União legislar sobre o regime dos portos e a navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

Certo

Errado

Q423045•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes.

É de competência exclusiva do Congresso Nacional conceder autorização ao presidente da República para permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Certo

Errado

Q430245•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Considerando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua competência.

(1) União.

(2) Estados.

(3) municípios.

( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos.

( ) assegurar a defesa nacional.

( ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas.

Notificações

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Q447832•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•
2018

Certo

Errado

Q423804•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Compete privativamente à União legislar sobre o regime dos portos e a navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

Certo

Errado

Q423045•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes.

Certo

Errado

Q430245•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Considerando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua competência.

(1) União.

(2) Estados.

(3) municípios.

( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos.

( ) assegurar a defesa nacional.

( ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas.

Questões de Concursos

Q447832•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•
2018

Q423804•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Q423045•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q430245•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Q447832•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•
2018

Q423804•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Q423045•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q430245•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Q439474•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
UNIUV•
Prefeitura de Nova Tebas PR•
Advogado

Q428999•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Q429796•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Q442412•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q447302•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Q440964•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Ambiental

Q439688•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUNIVERSA•
IPHAN•
Analista

Q449418•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Analista Legislativo•
2018

Q443041•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q423096•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q442300•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Prefeitura de Sorocaba SP•
Biomédico

Q442327•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Q425268•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q426349•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
ESAG•
TCE RR•
Analista Fiscal

Q441820•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
CNPQ•
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Q426223•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q447832•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•Instituto Rio Branco•Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•2018

Q423804•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•Senado Federal•Consultor Legislativo

Q423045•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q430245•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AM•Analista Judiciário I

Q447832•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•Instituto Rio Branco•Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•2018

Q423804•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•Senado Federal•Consultor Legislativo

Q423045•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q430245•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AM•Analista Judiciário I

Q439474•Direito Constitucional•Repartição de Competências•UNIUV•Prefeitura de Nova Tebas PR•Advogado

Q428999•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FCC•TCE AM•Auditor

Q429796•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•Procurador de Assistência Judiciária

Q442412•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q447302•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FAUEL•PREV São José PR•Advogado

Q440964•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•IBAMA•Analista Ambiental

Q439688•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FUNIVERSA•IPHAN•Analista

Q449418•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FUNDATEC•Assembléia Legislativa RS•Analista Legislativo•2018

Q443041•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FCC•PGE AM•Procurador

Q423096•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q442300•Direito Constitucional•Repartição de Competências•VUNESP•Prefeitura de Sorocaba SP•Biomédico

Q442327•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público da União

Q425268•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q426349•Direito Constitucional•Repartição de Competências•ESAG•TCE RR•Analista Fiscal

Q441820•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•CNPQ•Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Q426223•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FJPF•TRT 1a•Analista Judiciário

Q447832•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•
2018

Q423804•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Q423045•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q430245•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Q447832•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•
2018

Q423804•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Q423045•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q430245•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Q439474•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
UNIUV•
Prefeitura de Nova Tebas PR•
Advogado

Q428999•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Q429796•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Q442412•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q447302•
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FAUEL•
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Advogado

Q440964•
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IBAMA•
Analista Ambiental

Q439688•
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Repartição de Competências•
FUNIVERSA•
IPHAN•
Analista

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Direito Constitucional•
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FUNDATEC•
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Analista Legislativo•
2018

Q443041•
Direito Constitucional•
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FCC•
PGE AM•
Procurador

Q423096•
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Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q442300•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Prefeitura de Sorocaba SP•
Biomédico

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Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Q425268•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q426349•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
ESAG•
TCE RR•
Analista Fiscal

Q441820•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
CNPQ•
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Q426223•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário