No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. Compete à justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
Dentre as competências privativas dos Tribunais, NÃO se insere:
Se determinado indivíduo impetrar mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, tal mandado deverá ser processado e julgado pelo
Nas questões 13 e 14, assinale a opção correta.
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. Compete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefício e aos serviços previdenciários correspondentes a acidente do trabalho.
FCC•
Determinada Constituição Estadual previu que a seção de direito público do Tribunal de Justiça do Estado constituirá um novo tribunal estadual, denominado Tribunal de Justiça das Fazendas Públicas. A mesma Constituição também determinou que cabe ao Tribunal do Júri julgar os juízes estaduais nos crimes dolosos contra a vida. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida Constituição Estadual
No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.
Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.
Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Compete à justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
NÃO se insere na competência privativa dos tribunais:
Antonio, Juiz de Direito, foi removido do cargo por interesse público, assegurada a ampla defesa, cujo ato funda-se em decisão
STF•
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa
A competência para processar ação judicial de natureza acidentária, compreendida a ação a respeito da revisão dos benefícios, é da:
AGU•
Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens subseqüentes.
Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não for sede de vara do juízo federal. Nessa hipótese, contudo, o recurso cabível será sempre dirigido ao tribunal de justiça do estado ao qual esteja vinculada a comarca
A despeito de envolverem interesse de ente federal, serão processadas e julgadas pela justiça estadual, por expressa determinação constitucional, sendo competente para julgamento de recurso cabível o Tribunal Regional Federal da área de jurisdição do juiz de primeiro grau, as causas em que
Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, assinale a que compete supervisionar os serviços judiciários da primeira instância, na Comarca da Capital.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República determina que compete aos tribunais estaduais processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos estaduais.
STF•
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de simples resolução do tribunal de justiça.
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que cometidas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.