No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí, é INCORRETO afirmar que
Considere as seguintes situações:
I. Ato de colocação de magistrado em disponibilidade, por interesse público, mediante decisão tomada por dois terços dos membros do respectivo tribunal, após lhe ter sido assegurada ampla defesa.
II. Constituição, em tribunal com sessenta julgadores, de órgão especial para exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provida metade das vagas por antiguidade e, a outra metade, por eleição pelo tribunal pleno.
III. Criação, no âmbito do Estado, de justiça de paz remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
IV. Destinação de um quinto das vagas de Tribunal estadual a membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes, para nomeação pelo chefe do Poder Executivo respectivo.
São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as situações referidas em
Nas questões 13 e 14, assinale a opção correta.
No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.
Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.
Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Compete à justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens subseqüentes.
Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não for sede de vara do juízo federal. Nessa hipótese, contudo, o recurso cabível será sempre dirigido ao tribunal de justiça do estado ao qual esteja vinculada a comarca
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa
Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os tribunais de justiça dos estados são organizados por leis estaduais, observando-se a competência definida nas respectivas constituições.
Antonio, Juiz de Direito, foi removido do cargo por interesse público, assegurada a ampla defesa, cujo ato funda-se em decisão
A despeito de envolverem interesse de ente federal, serão processadas e julgadas pela justiça estadual, por expressa determinação constitucional, sendo competente para julgamento de recurso cabível o Tribunal Regional Federal da área de jurisdição do juiz de primeiro grau, as causas em que
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República determina que compete aos tribunais estaduais processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos estaduais.