Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 445185•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Analista de Políticas Públicas•
2018

João foi condenado a alguns anos de prisão pela prática de certo crime. A sentença condenatória foi objeto de recurso de apelação, ainda não julgado pelo Tribunal competente. Posteriormente à sua condenação em primeira instância, entrou em vigor a Lei WX, que aumentou a pena mínima cominada ao crime pelo qual João fora condenado. Essa nova pena supera em muito a pena que lhe fora aplicada. À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e às garantias fundamentais, o Tribunal competente, ao julgar o recurso de apelação, deve considerar a Lei WX

ID: 425221•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais

Assinale a alternativa correta sobre a competência originária nos casos de crimes contra a administração pública:

ID: 423197•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais

Os TRFs reservam, para advogados e membros do Ministério Público, uma parcela de suas vagas, representadas pela seguinte fração:

ID: 448774•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Técnico Legislativo•
2018

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar

ID: 447748•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e legais a respeito de competência. Ricardo foi denunciado pela prática do crime de lavagem de capitais provenientes do tráfico internacional de drogas. Nessa situação, o crime de lavagem de capitais será processado e julgado pela justiça federal, haja vista a competência constitucional do crime antecedente.

ID: 435208•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Oficial Contador

Assinale a opção correta quanto às disposições da Constituição Federal no que se refere ao Poder Judiciário.

ID: 431108•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

ID: 433684•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência entre os órgãos que o integram no âmbito estadual e federal. À justiça federal cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da justiça estadual.

ID: 428617•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Conforme a Constituição, aos juízes federais compete processar e julgar os crimes

ID: 431372•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime contra a organização do trabalho, se for praticado no contexto das relações de trabalho.

ID: 424496•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
VUNESP•
Tribunal Regional Federal 3a Região•
Analista Judiciário

Há, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, uma Turma de Férias, constituída pelo

ID: 446040•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
UFGO•
Tribunal de Justiça nbsp GO•
Juiz Leigo

Nos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgar

ID: 423001•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
TST•
Analista Judiciário

Um acidente de trânsito envolveu um veículo de uma sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica e um veículo de uma embaixada, cuja propriedade pertence, portanto, a um país estrangeiro.

Um dos veículos era dirigido por um empregado da sociedade de economia mista, domiciliado no Brasil, e o outro, por um empregado brasileiro da embaixada. O laudo pericial concluiu que o empregado da sociedade de economia mista havia sido o culpado pelo acidente. Apesar disso, a embaixada, em razão do acidente, decidiu dispensar seu empregado, recusando-se a pagar as verbas rescisórias, sob a alegação de que não se aplicava a esse contrato a legislação trabalhista brasileira. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso o estado estrangeiro decida ingressar na justiça com ação indenizatória diretamente contra o empregado da sociedade de economia mista, a competência para processar e julgar originariamente o feito será de um juiz federal de primeira instância.

ID: 438550•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. Compete à justiça federal processar e julgar questões pertinentes ao direito de família quando objetivem reivindicação de benefícios previdenciários.

ID: 427538•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

Caso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de indenização contra brasileiro que tenha domicílio na cidade de Vitória – ES, a competência para julgar tal ação de indenização será da justiça comum estadual do estado do Espírito Santo.

ID: 441032•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

A União decidiu aportar, na qualidade de patrocinadora, recursos para a entidade de previdência privada de uma empresa pública criada com a finalidade específica de operar no setor de distribuição de gás natural e combustível. Em inspeção realizada pelo órgão responsável pela fiscalização do uso de verbas federais, verificou-se que parte dos recursos repassados pela União estava sendo desviada por meio de fraudes no sistema informatizado de controle desses recursos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item abaixo.

A Constituição Federal não permite que a União seja patrocinadora de entidade de previdência privada de suas empresas públicas. No entanto, em face da natureza do crime cometido, será da Polícia Federal a responsabilidade pela elaboração do inquérito para apuração da infração penal.

ID: 448361•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Analista Judiciário

Com base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado:

ID: 430740•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
FADEMS•
MPE MS•
Auxiliar de Secretaria

Conforme estabelece a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente:
Imprimir Questões
Página 1