Questões de Concursos

Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir.

Salvo quando houver sido instaurado procedimento especial para a ação fiscal com o objetivo de orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e para a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante termo de compromisso, toda verificação em que a autoridade administrativa competente para a fiscalização do trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder a lavratura de auto de infração, sob pena de responsabilidade administrativa.

Com a celebração do contrato de trabalho, o empregado assume uma obrigação de:

Com relação aos dispositivos de Proteção do Trabalho da Mulher, assinale a alternativa verdadeira.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a remuneração do empregado, é correto afirmar que

Ao menor aprendiz é garantido o pagamento de

Pela legislação brasileira, trabalho na construção civil, de douração ou exposto a ruído de impacto são considerados serviços perigosos ou insalubres para menores de dezoito anos.

Julgue os itens a seguir, relativos à extinção do contrato de trabalho.

O assédio sexual é justificativa para rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pelo motivo da incontinência de conduta.

Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Por ser um pacto solene, o contrato de trabalho é válido somente se for ajustado por escrito.

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.

No caso de dois empregados com o mesmo tipo de trabalho, para efeito de equiparação salarial, deve ser contado o tempo de serviço na função e não no emprego.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que contém os títulos que integram o salário.

Considere a seguinte situação hipotética.

A sociedade Alfa adquiriu empreendimento da sociedade Bravo e decidiu manter a mesma atividade e os mesmos empregados. Na formalização da transação, Alfa e Bravo inseriram no contrato cláusula que estabeleceu a responsabilidade de Bravo pelos encargos trabalhistas existentes antes da sua aquisição pela empresa Alfa.

Nessa situação, Alfa estará isenta em relação aos débitos trabalhistas existentes quando a titular do empreendimento era Bravo, razão por que será considerada parte ilegítima em reclamação trabalhista ajuizada para reivindicar o pagamento dos referidos débitos.

No que se refere à remuneração e ao salário, julgue os itens a seguir.

Na falta de expressa estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, ao mesmo empregador, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

Um policial militar, que execute, para uma empresa privada, serviços de segurança nos horários em que estiver de folga na corporação, não pode pleitear o vínculo empregatício com a empresa, pois não atende ao critério da exclusividade caracterizador do contrato de trabalho.

Anjo fora contratado por experiência, de forma expressa e escrita, para exercer a função de auxiliar administrativo. O prazo deste contrato era de 45 dias. Finalizado o prazo acordado entre as partes, fora realizado, de forma expressa e escrita, sua prorrogação por mais 15 dias. Neste sentido, é correto afirmar:

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato de trabalho pode ser tácito ou expresso e descrever prazo certo ou previsível, sendo considerado indeterminado o prazo de sua vigência quando não houver discriminação a respeito.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em exceto:

Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.

O décimo terceiro salário, que teve origem como gratificação natalina, deve ter por base o salário fixo do empregado e ser pago de modo integral até dezembro de cada ano, sem prejuízo de eventual antecipação, quando assim requerer o empregado.

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A estabilidade prevista na Constituição Federal não alcança os empregados eleitos para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A morte do empregador constituído em empresa individual gera necessariamente a rescisão do contrato de trabalho com seus empregados.