ISET•
Com base na Lei Federal nº 8.080/90, assinale a alternativa
incorreta:
Questões de Concursos
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ISET•
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios
e diretrizes que garantem o acesso universal e igualitário à
saúde no Brasil. Com base nesses fundamentos, assinale
a alternativa correta:
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa
que completa corretamente a lacuna:
O dever do __________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
O dever do __________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
FGV•
Maria, pessoa hipossuficiente, foi acometida por grave e rara
patologia, que afetava o seu sistema respiratório e, de maneira
reflexa, diversos órgãos do seu organismo, o que, com o tempo,
poderia levá-la a óbito. Em razão da ineficiência dos tratamentos a
que vinha sendo submetida, com o consequente agravamento do
seu quadro, foi-lhe prescrito um medicamento de caráter
experimental, de elevado custo, sem substituto terapêutico com
registro no Brasil. A Anvisa, que visivelmente se encontrava em
mora, ainda não havia apreciado o registro desse medicamento,
apesar de ele já ser largamente utilizado em países europeus que
lideravam as pesquisas na área e de contar com a aprovação das
respectivas agências de controle na Europa, todas renomadas no
plano internacional.
Na situação descrita, em relação à possibilidade de o Poder Público ser compelido a fornecer o medicamento à Maria, é correto afirmar que:
Na situação descrita, em relação à possibilidade de o Poder Público ser compelido a fornecer o medicamento à Maria, é correto afirmar que:
Os princípios e diretrizes da atenção básica de saúde são
responsáveis por desenvolverem as ações, os serviços
públicos e os serviços privados contratados ou
conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar
de na Constituição de 1988 constar que a saúde é um
direito de toda a população e que deve ser realizado de
maneira igual á toda população, nem sempre isso
ocorre. O princípio do SUS que tem como objetivo
diminuir as desigualdades é: