Despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Esse se constitui no conceito de Restos a Pagar. No caso de inscrição de empenhos estimativos, pode ocorrer o fato de o valor real ser maior que o valor inscrito. Identifique como será tratada essa diferença por ocasião do pagamento.
FCM•
O empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que há modalidades diferentes de empenho.
Quando “é sabido o valor exato da despesa, mas o pagamento será parcelado à medida que o serviço é prestado”, a modalidade que representa essa situação é a denominada empenho
O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser observadas as diversas disposições constitucionais e legais vigentes. Analise as afirmativas abaixo acerca de aspectos relevantes dos três momentos do ciclo orçamentário, à luz das disposições referidas e no âmbito do Município de Porto Alegre:
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.
II. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou Município sobre as contas que o
Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o gasto ocorrer em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Quais estão corretas?
Conforme previsto na Lei Complementar no 101/2000, o limite específico de despesa de pessoal para o Poder Legislativo em relação à Receita Corrente Líquida é, respectivamente para União, Estados e Distrito Federal, e Municípios, de:
UFMS•
Um município brasileiro apresentou o balanço orçamentário referente ao exercício financeiro de 2018, do qual foram extraídas as seguintes informações.
Em R$ (mil) Previsão Inicial da Receita 35.048,00 Previsão Atualizada da Receita 36.917,00 Receitas Realizadas 35.118,00 Dotação Inicial 35.048,00 Dotação Atualizada 36.917,00 Despesas Empenhadas 36.000,00 Despesas Liquidadas 34.500,00 Despesas Pagas 32.000,00
Com base nas informações, assinale a alternativa correta.
Em R$ (mil) Previsão Inicial da Receita 35.048,00 Previsão Atualizada da Receita 36.917,00 Receitas Realizadas 35.118,00 Dotação Inicial 35.048,00 Dotação Atualizada 36.917,00 Despesas Empenhadas 36.000,00 Despesas Liquidadas 34.500,00 Despesas Pagas 32.000,00
Com base nas informações, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta com relação aos restos a pagar.
FCC•
Segundo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2° ed.: “São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente”. Sobre as despesas, é correto afirmar:
FCC•
A Lei n° 4.320/1964, nos artigos 36 e 37, faz distinção de Resto a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. A esse respeito, é correto afirmar:
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.
AOCP•
No âmbito da contabilidade das entidades do
setor público, para assegurar o adequado registro
orçamentário, é necessário classificar as
despesas orçamentárias de acordo com sua
natureza. Dessa forma, o Grupo de Natureza da
Despesa (GND) destinado para o pagamento de
subvenções deve ser classificado pelo GND como
FGV•
As despesas de um ente público em um dado exercício podem ser
apresentadas em vários formatos, a depender do critério de
classificação adotado. A classificação funcional da despesa indica
em que áreas de despesa a ação governamental foi realizada, o
que releva também as prioridades da gestão quanto às áreas de
atuação governamental.
As despesas públicas são apresentadas nesse formato no:
As despesas públicas são apresentadas nesse formato no:
IFES•
Sabe-se que a conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível” evidencia os créditos que a Unidade tem disponível para utilização, tanto orçamentários quanto extraorçamentários.
No início do expediente administrativo de 18/11/X1, o Instituto Federal do Espírito Santo/campus Linhares apresentava o seguinte saldo na conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível”: R$ 400.000 (70% destinado a despesas correntes e o restante a despesas de capital).
Durante o dia de 18/11/X1, ocorreram os seguintes eventos:
I. Pagamento de fatura de energia elétrica, liquidada no dia anterior, no valor bruto de R$ 15.000.
II. Reforço de nota de empenho para cobertura de despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor bruto de R$ 4.000.
III. Anulação de nota de empenho para aquisição de papel A4, em virtude de entrega não realizada pelo fornecedor, no valor bruto de R$ 12.000.
IV. Assinatura de contrato para construção de uma guarita de vigilância no campus, no valor bruto de R$ 80.000.
V. Emissão de nota de empenho para aquisição de computadores para ampliação de laboratórios, no valor bruto de R$ 30.000.
Encerrado o expediente administrativo de 18/11/X1, o saldo da referida conta para cobertura de despesas correntes será de:
No início do expediente administrativo de 18/11/X1, o Instituto Federal do Espírito Santo/campus Linhares apresentava o seguinte saldo na conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível”: R$ 400.000 (70% destinado a despesas correntes e o restante a despesas de capital).
Durante o dia de 18/11/X1, ocorreram os seguintes eventos:
I. Pagamento de fatura de energia elétrica, liquidada no dia anterior, no valor bruto de R$ 15.000.
II. Reforço de nota de empenho para cobertura de despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor bruto de R$ 4.000.
III. Anulação de nota de empenho para aquisição de papel A4, em virtude de entrega não realizada pelo fornecedor, no valor bruto de R$ 12.000.
IV. Assinatura de contrato para construção de uma guarita de vigilância no campus, no valor bruto de R$ 80.000.
V. Emissão de nota de empenho para aquisição de computadores para ampliação de laboratórios, no valor bruto de R$ 30.000.
Encerrado o expediente administrativo de 18/11/X1, o saldo da referida conta para cobertura de despesas correntes será de:
Qual das seguintes opções melhor descreve uma aplicação no
setor público do chamado “ponto de equilíbrio”?
As despesas bancárias normalmente são despesas com
manutenção de conta, extratos e tarifas de depósitos ou de
retiradas da conta bancária. Essas despesas devem ser
classificadas na Demonstração do Resultado do Exercício, como: