O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao transporte, julgue os itens seguintes. Os idosos têm garantidos, nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos, 30% dos assentos e, nos semiurbanos, 20%.
Questões de Concursos
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O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. A prioridade do idoso no atendimento à saúde determinada pelo Estatuto do Idoso é inconstitucional, pois afronta o princípio da igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos nem privilégios de qualquer espécie.
Violência: um mal que atinge o idoso
Segundo a Política Nacional do Idoso, instituída em 1994, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida. Apesar disso, o Brasil apresenta um alto índice de violência contra o idoso, que pode acontecer sob a forma de violência psicológica, que é grave e muito difícil de ser detectada, e sob a forma de violência física, que já se tornou rotina. São comuns os casos de filhos e genros, geralmente desempregados, drogados e alcoolizados, que agridem os pais e roubam seu dinheiro, além de privá-los de direitos básicos como alimentação ou uso de seus medicamentos.
Considerando o texto acima, assinale a opção correta quanto ao procedimentos de intervenção, à luz da psicologia e do Estatuto do Idoso.
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No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.
Com vistas à recomposição do equilíbrio econômico, cabe à empresa permissionária comprovar eventual impacto econômico-financeiro por ela sofrido em decorrência da concessão dos descontos aos idosos na compra de passagens para os veículos do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue os itens de 161 a 166. As medidas de proteção ao idoso incluem inserir pessoas usuárias de substâncias psicoativas que convivam com idosos e lhe causem sofrimento psicológico ou físico em programas oficiais ou comunitários de auxílio, de orientação e de tratamento.
A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. Constitui crime de menor potencial ofensivo abandonar injustificadamente pessoa idosa em hospital ou casa de saúde.
O Brasil vem assistindo ao crescimento da população idosa. Com base nos dados do IBGE, hoje, são 15 milhões de idosos no país. Em projeção para 2025, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que haverá 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Com base nesses dados, o Brasil instituiu a Política Nacional do Idoso. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o Estatuto do Idoso, que regula os direitos inerentes à pessoa humana, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, independentemente de suas condições físicas.
O Estatuto do Idoso assegura ao idoso
Com base nos dispositivos do Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
Ao apresentar as principais exigências relativas ao regime de atendimento das entidades de assistência ao idoso, o estatuto não estabelece os requisitos de adequação das instalações físicas que recebem os idosos.
Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.
Para a manutenção e prevenção da saúde do idoso, por intermédio do SUAS, deve-se efetivar o cadastramento nacional de toda pessoa com mais de 50 anos de idade, em articulação com o Sistema Nacional de Controle de Idosos.
Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens. O fato de um adulto ou uma família acolher um idoso que esteja em situação de risco social não caracteriza dependência econômica para os efeitos legais, a não ser que se comprove algum parentesco.
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.
O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.
A intervenção profissional do assistente social no âmbito empresarial, além do suporte teórico-metodológico e técnicooperativo, ampara-se tanto na legislação relacionada à especificidade do exercício profissional, quanto na que garante os direitos sociais e humanos. Acerca do tema, julgue os itens subseqüentes.
O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e possibilita a ampliação e inclusão de novos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. Deverá ser incentivada, como diretriz da política nacional do idoso, a permanência, em instituições asilares de caráter social, dos idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente.
Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
No sentido de garantir medidas de proteção ao idoso, o Estatuto do Idoso estabeleceu obrigações às instituições de acolhimento ao idoso. Entre elas, podem-se citar a oferta de instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, a promoção de atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer e a propiciação de assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças. Entretanto, não é de responsabilidade da instituição buscar a preservação dos vínculos familiares, razão pela qual é comum encontrar-se idosos esquecidos em entidades de atendimento, sem a oportunidade de convivência com seus familiares.
Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. Entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de internato, ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência, de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social.
Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens. Na orientação acerca dos benefícios de aposentadoria e pensão no regime geral da previdência social, o assistente social precisa informar ao usuário, nos termos da legislação vigente, que os critérios de cálculo devem preservar o valor real dos salários sobre os quais incidiram suas contribuições.
Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. O primeiro critério de desempate em concurso público deve ser o de idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.
Lúcia tem 12 anos de idade, é de nível socioeconômico médio e reside com os pais e dois irmãos de 9 e de 10 anos. Diagnosticou-se que Lúcia tem um tipo de câncer que está sendo tratado inicialmente com quimioterapia e que, se necessário, será tratado com cirurgia. A criança está apresentando náusea, recusa alimentar e ansiedade antecipatória às sessões de quimioterapia. Desde que houve o diagnóstico, o pai tem referido dores no estômago e a mãe tem tido excessiva queda de cabelos e muita dor de cabeça. Os pais estão temerosos sobre o resultado do tratamento, ansiosos, insones, inapetentes, irritados e pouco disponíveis para realizar atividades rotineiras com os outros filhos. O caçula da família começou também a recusar refeições, fazer demandas para dormir no quarto dos pais e seu rendimento escolar caiu muito no último bimestre. A avó materna, uma senhora aposentada, saudável e bem disposta, ofereceu-se para passar uma temporada na casa da família e ajudar com as demandas da rotina doméstica, do tratamento e das outras crianças. Os pais de Lúcia recusaram a ajuda porque não queriam expor a mãe e sogra ao estresse gerado pela experiência do câncer na família.
Acerca do caso hipotético relatado, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Estatuto do Idoso, incluir a avó de Lúcia como auxiliar nos serviços domésticos e nos cuidados com as crianças seria uma forma de exploração e abuso.
Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.
Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, a pessoa idosa deve apresentar qualquer documento pessoal que comprove sua idade.