Conforme o MCASP (10.ª edição), na classificação da despesa
orçamentária, a informação gerencial que tem por finalidade
indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou
entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro
ente da Federação e suas respectivas entidades corresponde
FCC•
Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:
A despesa, no serviço público, é contabilizada segundo o “regime de competência”. Isso significa ser passível de lançamento contábil quando ocorre seu fato gerador, ou seja, o empenho (seu primeiro estágio). Apesar de a realização da despesa ser um ato complexo, em termos de Direito Administrativo, basta a realização do empenho para haver o registro. Isso significa que não é necessário haver desembolso para caracterizar a despesa. Regra geral, é possível serem contabilizados milhões de reais em despesas sem ter havido pagamento algum. Ou seja: despesa não é sinônimo de pagamento. Quanto às despesas, é INCORRETO afirmar que
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, a fórmula correta para a apuração do montante da despesa líquida de pessoal é:
FCC•
Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência
Acerca das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A despesa pública é classificada como corrente ou de capital, sendo as despesas com amortização da dívida pública integrantes do grupo de despesas correntes.
FGV•
Em junho de 2025, uma entidade do setor público reconheceu R$
60.000,00 como despesas orçamentárias com auxílio-alimentação
pagas por meio de cartão magnético. Do valor, R$ 48.000,00 foram
destinados a servidores e R$ 12.000,00, a estagiários.
Em relação ao elemento de despesa, deve ser contabilizado como “Auxílio-Alimentação” o seguinte valor:
Em relação ao elemento de despesa, deve ser contabilizado como “Auxílio-Alimentação” o seguinte valor:
Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.
Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental.
Considerando conhecimentos básicos sobre despesas
públicas, assinale a alternativa INCORRETA
FGV•
A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos divididas em etapas.
A etapa constituída de obrigações constitucionais, pagamento de
pessoal e encargos denomina-se
No tocante à classificação da despesa pública,
aquela que busca responder basicamente à
indagação que aborda as áreas de despesa em que a
ação governamental será realizada é denominada
Podem ser utilizados para abertura de créditos
adicionais, os recursos
STM•
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo enfoque patrimonial, ser reconhecido como uma despesa, embora constitua uma despesa sob o enfoque orçamentário.
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.
Na classificação programática da despesa pública, as ações
orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades
ou Operações Especiais.
Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que:
Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que:
FGV•
Na execução orçamentária de uma ação realizada na função
educação, observou-se que ela foi registrada no sistema de
execução financeira, quanto à natureza da despesa, com o código
3.1.90.11.00.
Assinale a opção que indica a despesa realizada.
3.1.90.11.00.
Assinale a opção que indica a despesa realizada.
O estágio da despesa pública em que a
Administração reconhece o direito adquirido do
credor denomina-se
A despesa pública empenhada, não paga, mas
liquidada no exercício financeiro em que se realizou
legalmente o empenho denomina-se
FGV•
Uma entidade do setor público incorreu em despesas com a
aquisição de passagens aéreas e pagamento de taxas de embarque
para funcionários que mudaram o seu domicílio por conta de
demandas internas da administração da entidade.
Ao verificar o grupo de natureza da despesa orçamentária, é correto classificar esses gastos como
Ao verificar o grupo de natureza da despesa orçamentária, é correto classificar esses gastos como
FGV•
Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.
I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.
II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.
III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas.
Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com