Comparece a órgão do Ministério Público Federal pessoa que se
identifica como indígena, irresignado com sua desclassificação
como cotista em um concurso público. O servidor responsável
pela recepção, orientação e encaminhamento daquela unidade
apresenta o seguinte protocolo ao jurisdicionado:
I. para acionamento das diretrizes e procedimentos para
efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de
pessoas e povos indígenas, sua autoidentificação deveria ser
corroborada pela demonstração de que seu povo também o
reconhece como indígena;
II. com isso comprovado, promover-se-ia a intimação da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do
Ministério Público Federal, assim como da União, para que
manifestem eventual interesse de intervirem na causa;
III. diante das intervenções do item II e considerando a dimensão
unicamente individual da demanda, ficaria dispensada a
participação da comunidade indígena no processo.
Nesse caso, à luz da Resolução CNJ nº 454/2022, está correto o
que se afirma em:
De acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021, que dispõe sobre
normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de
integridade no âmbito do Poder Judiciário, os órgãos do Poder
Judiciário poderão contar com sistemas de integridade, cujos(as)
principais:
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
que tratam das inovações tecnológicas na atividade jurisdicional e
a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário,
trazida pela Resolução nº 395, de 7 de junho de 2021, do CNJ,
assinale a afirmativa correta.
A Resolução CNJ nº 468, de 15 de julho de 2022, trata sobre
diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da
Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle
administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
Com relação à essa resolução, julgue as afirmativas a seguir.
I. As contratações de STIC devem apresentar as seguintes fases:
planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do
contrato.
II. Nas contratações, via de regra, deve-se adotar a métrica
homem-hora para aferição de esforço.
III. Na contratação por inexigibilidade, é facultativa a execução da
fase de planejamento da contratação de STIC.
Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021,
que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do
Poder Judiciário (ENSEC-PJ), aprovados pela Portaria nº 162, de
10/06/2021, normatizam diversas atividades na área de segurança
cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder
Judiciário.
Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162
de 10/06/2021, analise as afirmações a seguir.
I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por
indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder
Judiciário.
II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder
Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os
órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal
Federal.
III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as
ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar
evidente que um incidente de segurança cibernética não será
mitigado rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses.
Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021,
que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do
Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e aprovados pela Portaria nº 162 de
10/06/2021 normatizam diversas atividades na área de segurança
cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder
Judiciário.
Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162
de 10/06/2021, analise as informações a seguir.
I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por
indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder
Judiciário.
II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder
Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os
órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal
Federal.
III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as
ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar
evidente que um incidente de segurança cibernética não será
mitigado rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses.
Júlia responde a processo por suposta prática do crime de tráfico
ilícito de entorpecentes na Vara Criminal onde atua a juíza
Fabíola. Após tomar conhecimento, por seu advogado, de que a
juíza determinou a expedição de mandado de prisão preventiva,
Júlia invadiu o gabinete de Fabíola e a ameaçou de lesão grave.
Nessa hipótese, em relação à ação penal pelo crime de ameaça,
de acordo com a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que
Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de
documentos pessoais produzidos no território nacional, de modo
que viessem a surtir efeitos no país Alfa, parte da Convenção
sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros, e onde passaria a residir em futuro
próximo.
Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 228/2016, é correto
afirmar que:
Sobre o Mapa Estratégico do Poder Judiciário 2021/2026 avalie se as
afirmativas a seguir estão corretas.
I. O aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades
orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao
aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos
princípios constitucionais da administração pública.
II. O aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal refere-se à
adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao
aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior
aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na
justiça restaurativa e aperfeiçoamento do sistema penitenciário.
III. A prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para
conflitos se referem ao fomento de meios extrajudiciais para
prevenção e para resolução negociada de conflitos, com a
participação ativa do cidadão.
Com base na Resolução CNJ 383/2021, é correto afirmar, em
relação ao Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do
Poder Judiciário (SInSIPJ), que
Assinale a opção que apresenta, corretamente, atribuições da
Polícia Judicial, segundo a Resolução nº 344/2020, do CNJ, que
regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no
âmbito dos tribunais.
A construção para enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e
a discriminação dentro do Judiciário partiu do reconhecimento de
que este deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça
em toda a sociedade, mas também dentro de sua própria estrutura
interna. A inserção dessas temáticas na agenda das políticas
judiciárias representa, portanto, um avanço que objetiva
assegurar a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras do
Poder Judiciário. Assim, o CNJ editou a Resolução nº 351/2020,
que institui, no Poder Judiciário, a Política de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da
Discriminação.
A sua instituição está alinhada com o Pacto pela Implementação
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 no
Poder Judiciário e Ministério Público, segundo o qual cabe ao
Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem a
prevenção de conflitos, o combate às desigualdades, a proteção
das liberdades fundamentais, o respeito ao direito de todos e a paz
social. Na mesma linha, o Planejamento Estratégico do Conselho
Nacional de Justiça para o período de 2021 a 2026, instituído pela
Portaria nº 104/2020, afirmou como valor da estratégia do CNJ a
proteção dos direitos fundamentais, garantindo que a atuação do
Conselho Nacional de Justiça se harmonize com a proteção desses
direitos.
A criação do Observatório dos Direitos Humanos no Poder
Judiciário demonstrou o compromisso do CNJ com sua
competência constitucional de aprimorar a gestão judiciária
brasileira. Com isso, buscou-se alinhar o sistema judiciário com os
preceitos constitucionais e fundamentais que embasam o Estado
Democrático de Direito, inserindo-o em um ambiente de trabalho
salutar. Ao instituir a Política de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, o Conselho
Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 351/2020, mostrou
a importância de serem estabelecidas diretrizes nacionais sobre a
gestão de pessoas do Poder Judiciário.
Sobre o tema lançado na referida resolução, assinale a afirmativa
correta.
A Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça,
alterando o teor da Resolução nº 359/2020, instituiu a Semana
Nacional dos Juizados Especiais para valorização, visibilidade e
gestão dos Juizados Especiais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, analise
as recomendações a seguir.
I. Utilização de metodologias ativas para prospecção de ações
exitosas entre juizados especiais, imersão em problemas
complexos, com participação da sociedade civil e atores
envolvidos nos juizados especiais, para construção coletiva de
soluções e compartilhamento de resultados.
II. Incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento
dos modelos organizacionais, desenho e melhora dos fluxos de
processos de trabalho, gestão e análise de dados, melhor
comunicação com técnicas de Visual Law, linguagem simples,
avanços tecnológicos, entre outros.
III. Cooperação entre tribunais com formação de rede
institucional para compartilhamento de informações,
disponibilização de recursos ou intercâmbio de pessoal e
desenvolvimento de ações conjuntas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução
nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, na Semana
Nacional dos Juizados Especiais, devem ser promovidas ações em
observância à(s) recomendação(ões) elencada(s) em:
Segundo a Resolução nº 400 de 16/06/2021 do Conselho Nacional
de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de
gestão organizacional com processos estruturados que promovam a
sustentabilidade, com base em ações ambientalmente corretas,
economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas,
culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um
desenvolvimento nacional sustentável.
De acordo com a referida norma é correto afirmar que
A Resolução CNJ nº 468, de 15 de julho de 2022, trata das diretrizes
para as contratações de Solução de Tecnologia da
Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle
administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. Com relação a essa resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. As contratações de STIC devem apresentar as seguintes fases:
planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do
contrato.
II. Nas contratações, via de regra, deve-se adotar a métrica
homem-hora para aferição de esforço.
III. Na contratação por inexigibilidade, é facultativa a execução da
fase de planejamento da contratação de STIC.
O Poder Judiciário adotou o modelo centralizado de governança na
segurança cibernética, de acordo com a Resolução nº 396 de
07/06/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança
Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Nesse modelo, o órgão central que coordena as ações para viabilizar
a governança na segurança cibernética é
Os órgãos do Poder Judiciário devem buscar protocolos de
segurança aos diversos níveis de risco a que os(as) magistrados(as)
venham estar expostos(as) em decorrência do exercício da função.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo
Plano de Logística Sustentável (PLS). O PLS deverá ser composto, no
mínimo, pelos indicadores de desempenho relacionados aos
seguintes temas, à exceção de um. Assinale-o.
Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021,
que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do
Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e aprovados pela Portaria nº 162 de
10/06/2021 normatizam diversas atividades na área de segurança
cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder
Judiciário.
Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162,
de 10/06/2021, analise as informações a seguir.
I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por
indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder
Judiciário.
II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder
Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os
órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal
Federal.
III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as
ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar
evidente que um incidente de segurança cibernética não será
mitigado rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses.
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº
435, de 28 de outubro de 2021, os tribunais superiores,
conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho,
eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão
as seguintes medidas de segurança, à exceção de