A tecnologia aplicada aos serviços notariais e registrais já é parte do cotidiano dos cartórios em todo país. Sobre a
escrituração prevista na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, na hipótese de registro facultativo efetuado no Registro
de Títulos e Documentos para conservação de documentos ou conjunto de documentos, quando não houver requisição
da autoridade tributária ou de determinação judicial, o acesso ao conteúdo do registro
De acordo com as normas contidas na Lei Federal nº 6.015/1973 – Lei dos Registros Públicos, no que concerne ao óbito,
analise as afirmativas a seguir.
I. No caso de óbito de criança menor de um ano de idade, incumbe ao oficial verificar se houve registro de nascimento,
que, em caso de falta, será feito previamente ao respectivo assento de óbito.
II. O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta
de declaração de parentes, segundo a da respectiva administração, observados os demais requisitos legais.
III. Prescinde de autorização pela autoridade judiciária competente a cremação de cadáver realizada no interesse da
saúde pública e aquela decorrente de morte violenta, quando declarada pela autoridade policial.
Considerando a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, quando o declarante não indicar o nome completo, o
oficial de registro lançará adiante do prenome escolhido
De acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, em relação à adjudicação compulsória de imóvel objeto
de promessa de venda ou de cessão, analise as afirmativas a seguir.
I. A adjudicação compulsória poderá ser efetivada extrajudicialmente, sem prejuízo da via jurisdicional, no serviço de
registro de imóveis da situação do imóvel.
II. São legitimados a requerer a adjudicação o promitente comprador ou qualquer dos seus cessionários ou promitentes
cessionários, ou seus sucessores, bem como o promitente vendedor, representados por advogado.
III. O deferimento da adjudicação depende de prévio registro dos instrumentos de promessa de compra e venda ou de
cessão e da comprovação da regularidade fiscal do promitente vendedor.
Sobre a ordem de serviço, pode-se afirmar que o oficial deverá adotar um sistema de controle, de modo a assegurar às
partes a ordem de apresentação dos seus títulos, estabelecendo-se, sempre, o número de ordem geral, e zelará pela
regularidade, conservação e segurança de livros, fichas e documentos. No que diz respeito à escrituração e à ordem de
serviço, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, o oficial de Registro de Imóveis possui competência para
retificar o registro ou a averbação de ofício nos seguintes casos:
I. Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.
II. Retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em
que não haja alteração das medidas perimetrais.
III. Inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante
despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas.
IV. Inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial
descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no
competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, bem como pelos confrontantes.
A Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, dispõe sobre a abertura de matrícula após o registro do loteamento ou
da incorporação imobiliária para cada lote ou fração ideal que corresponderá a determinada unidade autônoma, bem
como sobre a cobrança de emolumentos, sendo correto afirmar que a abertura da matrícula
Matheus, por intermédio do seu advogado, ingressou, junto ao
cartório de registro de imóveis competente, com pedido de
reconhecimento de usucapião extrajudicial, apresentando uma
série de documentos ao oficial de registro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é
correto afirmar que:
As certidões são atos formais que atestam a existência de registros existentes nos cartórios. Segundo a Lei nº 6.015/1973 –
Lei de Registros Públicos, com a redação dada pela Lei nº 9.807/1999, a certidão, salvo as exceções legais, “será lavrada
independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento arquivado no cartório”.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, sobre os requisitos da matrícula, analise as afirmativas
a seguir.
I. O número de ordem renovará a cada ano e a data.
II. A identificação do imóvel será feita com indicação, se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área; se urbano, de
suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver.
III. O nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como, tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão,
o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de
identidade, ou à falta deste, sua filiação; tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no
Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
IV. O número do registro anterior.
V. Tratando-se de imóvel em regime de multipropriedade, dispensa-se a indicação da existência de matrículas anteriores.