Criada em 2012, a Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista. Sobre essa Lei, é CORRETO o que se afirma em:
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Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do
EspectroAutista (TEA), analise os itens a seguir.
I- As pessoas com TEA têm direito à vida digna, integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
II- A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração é garantida às pessoas com TEA, de acordo com a legislação vigente.
III- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante é garantido às pessoas com TEA, mas o direito a um acompanhante especializado em classes comuns de ensino regular só é assegurado quando há diagnóstico definitivo de TEA.
É CORRETO o que se afirma em:
I- As pessoas com TEA têm direito à vida digna, integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
II- A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração é garantida às pessoas com TEA, de acordo com a legislação vigente.
III- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante é garantido às pessoas com TEA, mas o direito a um acompanhante especializado em classes comuns de ensino regular só é assegurado quando há diagnóstico definitivo de TEA.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentre as afirmativas a
seguir, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito integral acerca do autismo.
Apolítica nacional de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, instituída pela Lei Nº 12.764, de 2012 e suas
atualizações, considera direito(s) da pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
I- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante.
II- O acesso à nutrição adequada e a terapia nutricional.
III- O acesso ao mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante.
II- O acesso à nutrição adequada e a terapia nutricional.
III- O acesso ao mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
A Lei nº 12.764 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, trouxe a
garantia dos direitos para pessoas autistas e estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas, que visam melhorar a
inclusão social, a qualidade de vida, a educação e o acesso à saúde, assim como apoio às famílias de pessoas com TEA. Sobre a Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa CORRETA.
O dia 02 de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, e para que o Serviço Social intervenha de forma qualificada junto a pessoas autistas e suas famílias, sua atuação deverá estar dentro das dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa da profissão, sendo um dever deste profissional o conhecimento sobre os direitos de pessoas dentro do espectro autista, a fim de orientar os usuários atendidos nos serviços. Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
A Lei conhecida como Lei Berenice Piana foi criada em 2012 e estabelece como algumas de suas diretrizes, incentivo e criação de
políticas públicas, estímulo à inserção no mercado de trabalho, que o Estado ofereça diagnóstico precoce, tratamento adequado,
atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes. De qual Lei/Decreto o trecho acima se refere? Marque a
alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), é CORRETO afirmar que: