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Questões de Concursos

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ID: 735539•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor, julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.

Por se tratar de crime afiançável, ao servidor é garantido o direito de apresentar resposta preliminar no prazo de quinze dias, logo após a notificação pelo juízo processante, quando, então, o juiz decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

ID: 733532•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Fernando, imputável, disposto a pôr fim à vida de Marcos, postou-se escondido na esquina da casa do mesmo, em Salvador – BA. Quando este se aproximou, Fernando efetuou diversos disparos de arma de fogo, sem conseguir alvejá-lo, pois ele fugiu na direção de seu automóvel. Incontinente, Fernando tomou de assalto uma motocicleta, cujo condutor havia parado após ter sido atingido por um dos disparos, e partiu em perseguição a Marcos até Feira de Santana – BA, onde Marcos escondeu-se na residência de familiares. Fernando não desistiu da perseguição, passando a procurar sua vítima em diversas localidades. Durante essa busca, ele cometeu ainda dois furtos e um estupro contra uma menor de 14 anos de idade, filha de conhecidos seus, até que desistiu da perseguição, retornando a Salvador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A reunião das ações penais pela prática do furto e do estupro poderá ocorrer por força de conexão intersubjetiva por simultaneidade.

ID: 733065•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Técnico Administrativo

Luís ajuizou ação sob o rito comum ordinário contra Felipe, menor de 14 anos de idade, Antônio, pessoa que se encontra em local incerto e não sabido, e Pedro, preso em regime fechado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 809651•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Auxiliar Administrativo

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves, todas elas previstas na LEP, sendo vedada à legislação local a especificação ou criação de sanções.

ID: 461751•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de pessoas, julgue os itens de 108 a 112. Na hipótese de o agente iniciar a prática de um crime permanente sob a vigência de uma lei, vindo o delito a se prolongar no tempo até a entrada em vigor de nova legislação, aplica-se a última lei, mesmo que seja a mais severa.

ID: 734907•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal. A ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus tem por finalidade evitar ou interromper violência à liberdade de locomoção por ato ilegal ou com abuso de poder perpetrado por agente público ou particular.

ID: 459218•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE•
Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe

Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal. Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.

ID: 463386•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
CEAJUR DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

As agravantes e as atenuantes genéricas, também chamadas de circunstâncias legais, porque vêm expressamente descritas no texto legal, não admitem as atenuantes inominadas nos crimes culposos

ID: 816184•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp ES•
Analista Judiciário

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.

A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, por dois anos.

ID: 357688•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

Quem, no estrangeiro, cometer crime contra a liberdade do presidente da República do Brasil será punido segundo a lei penal brasileira, ainda que julgado e absolvido no país em que praticou o fato.

ID: 460649•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Auxiliar de Segurança Interna

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Salvo expressa previsão do delito em sua forma culposa, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica de forma dolosa.

ID: 358583•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes que atingem bens personalíssimos de vítimas diferentes, como homicídio, roubo e seqüestro com mais de uma vítima, não pode haver crime continuado.

ID: 736460•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
PEFOCE CE•
Médico Perito Legista de 1a Classe

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.

O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.

ID: 816338•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Advogado

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade precipuamente lucrativa, e sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

ID: 358414•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Policial Penal Agente Penitenciário

Os princípios informadores da execução penal incluem legalidade, proporcionalidade, personalidade,

ID: 459320•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Sejus ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir. O regime inicial da execução da pena privativa de liberdade é estabelecido na sentença de condenação, observadas a natureza e a quantidade da pena, bem como a reincidência e as circunstâncias judiciais da fixação da pena-base.

ID: 461899•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Severino, cidadão brasileiro, em férias na Inglaterra, praticou, naquele país, crime de genocídio. Nessa situação, o crime praticado por Severino fica sujeito à lei brasileira, adotando-se, no caso, o princípio real, de defesa ou de proteção.
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