Questões de Concursos

Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A existência de relação de parentesco entre o fiscal do contrato e qualquer sócio da empresa contratada pela administração pública configura violação ao princípio da moralidade.

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.

A Construtora "A" sagrou-se vencedora de licitação pública para construção do novo paço municipal de determinado Município. Iniciada a execução dos serviços, subcontratou a totalidade da própria obra. Grande desabamento, por exclusiva imperícia de funcionários da subcontratada, causou graves danos materiais e a morte de operário e engenheiro.

Este cenário hipotético permite duas conclusões contempladas corretamente na seguinte alternativa:

O recebimento provisório do objeto do contrato é obrigatório, dentre outras hipóteses, nos casos de contratação de

Na hipótese de atraso injustificado do contrato administrativo provocado pelo contratado, é cabível a rescisão unilateral pela administração, sem que se imponha a esta o dever de ressarcir o contratado.

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os itens que se seguem.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.

Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha-se verificado, tecnicamente, a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tornando-se necessária a modificação do regime de execução do serviço. Nesse caso,

Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, mesmo aquele de pequena compra de pronto pagamento, feito em regime de adiantamento.

A administração pública é solidariamente responsável pelo inadimplemento dos encargos previdenciários resultantes da execução de contrato administrativo.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Nos contratos de concessão de serviço público, diversamente do que ocorre nos contratos de permissão de serviço público, a administração pública não pode alterar unilateralmente cláusulas contratuais.

Com relação ás características do contrato administrativo, é correto afirmar:

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir.

A delegação por contrato administrativo consiste em modelo de descentralização de serviços públicos específicos para que a pessoa delegada, sem a titularidade desses serviços, os preste à população, por sua conta e risco.

Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela administração.

A publicação resumida do instrumento de contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua:

Após ter celebrado contrato com a administração pública a empreiteira responsável pela construção de uma ponte que ligará duas partes da cidade teve de interromper a obra em virtude da não desapropriação de um terreno necessário para a construção das fundações da ponte. Nesse contrato é contemplado o cuidado que se deve ter com o impacto ambiental na área afetada por essa construção.

A partir da situação hipotética acima, julgue os próximos itens, a respeito de contratos administrativos.

O contrato administrativo pode ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, devendo ser reduzido a termo no processo da licitação. Nesse caso, a condição sine qua non exigida é que

Celebrado regularmente e estando em curso a execução do contrato administrativo, solicita o ente público interessado a apresentação de certidões negativas relativas à Previdência Social e encargos tributários, o que não foi atendido pelo contratado. Em tal circunstância: