Questões de Concursos

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ID: 446663•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Maria é professora de língua portuguesa de diversas turmas do ensino médio em uma escola municipal de São Bernardo do Campo. Ela tem 50 (cinquenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição. Durante toda a sua vida Maria apenas trabalhou na referida escola, por vezes desempenhando também a função de direção da unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o regime de previdência dos funcionários públicos, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 444119•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
NCE•
Arquivo Nacional•
Arquivologista

A Constituição Federal atribui expressamente a gestão da documentação governamental:

ID: 446683•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

ID: 435427•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE AC•
Analista de Controle Externo

Em relação aos preceitos da CF e à jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

ID: 372747•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV

Carlos, contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, resolve se inscrever em concurso público para o cargo de Agente de Polícia, dos quadros da Policia Civil do Estado Beta. Todavia, sua inscrição é negada com base no edital, que reproduz a Lei Estadual X, segundo a qual o candidato, no momento da inscrição, deve ter entre 18 (dezoito) e 32 (trinta e dois) anos de idade. Inconformado, Carlos consulta um advogado a respeito de possível violação do direito fundamental à igualdade. Diante do caso concreto, assinale a opção que se harmoniza com a ordem jurídico-constitucional brasileira.

ID: 426813•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
DCTA SP•
Analista em CampT Júnior

Para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 e se aposenta em virtude de invalidez permanente, a Emenda Constitucional n.º 70/2012 altera a forma de cálculo dessa aposentadoria. O servidor nessa categoria terá direito a proventos calculados com base na

ID: 698942•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FUNPAR NC UFPR•
FPMA•
Advogado•
2019

A Emenda Constitucional nº 41/2003 inovou em relação aos parâmetros constitucionais anteriores e
estabeleceu a possibilidade de exigirem-se contribuições previdenciárias também dos servidores
públicos aposentados e dos pensionistas. A partir dessas considerações, assinale a alternativa
correta

ID: 423516•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Com base nas normas previstas na EC n.o 20, de 15/12/1998, julgue os seguintes itens.

Quem ingressou no serviço público antes de 16/12/1998 poderá requerer, ao completar 65 anos de idade, aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que comprove que possui também dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

ID: 446564•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Redator•
2018

De acordo com mandamento constitucional, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, EXCETO:

ID: 448903•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Administrador•
2018

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta acerca da Administração Pública.

ID: 370612•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal

ID: 443847•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Técnico de Notificações

De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública previstas na Constituição, em especial sobre remuneração de pessoal:

ID: 430308•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

A Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Para o cumprimento desse limite, a Constituição Federal autoriza, dentre outras medidas, que

ID: 438531•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Contador

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988.

ID: 258318•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação ao afastamento para exercício de mandato eletivo e aos direitos sociais dos servidores públicos, assinale a opção correta.

ID: 194345•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
DPE MT•
Analista Advocacia

Pedro, servidor público, mesmo após preencher os requisitos previstos no regime previdenciário para a aposentadoria voluntária, decidiu permanecer no serviço público, isso por exercer uma função de confiança, que somente pode ser atribuída aos servidores ocupantes de cargo efetivo.

Pouco tempo depois, foi promulgada uma emenda constitucional que alterou os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, o que levou o órgão competente a indeferir, de plano, o pedido de aposentadoria que Pedro decidiu formular já sob a égide dessa nova sistemática.

Nesse caso, o indeferimento está

ID: 441908•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo governador do estado não ofende a CF.

ID: 442164•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência•
Técnico I

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos e naturalizados, seria inconstitucional lei federal que permitisse o acesso de estrangeiros a cargos efetivos de pesquisadores em institutos federais de pesquisa.

ID: 435013•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Polícia Civil RJ•
Inspetor

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema Administração Pública:

I. O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei Complementar.

II. Quando houver compatibilidade de horários, não é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos, em consonância com a Constituição Federal/88.

III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Assinale:

ID: 424269•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica de prestação de serviços ou comercialização de bens, assinale a opção incorreta.

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