Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional em exercício de mandato eletivo tem direito ao afastamento do cargo, e esse tempo é computado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Isso está alinhado com a legislação que garante o afastamento para exercício de mandato, mas restringe a contagem para promoção por merecimento, que depende de avaliação específica.
b) Essa alternativa está errada porque, embora os servidores públicos tenham muitos direitos sociais, eles não têm direito ao seguro-desemprego, que é um benefício específico para trabalhadores celetistas (regidos pela CLT), nem ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que também não se aplica da mesma forma aos servidores públicos.
c) Aqui a informação está incorreta. Quando o servidor ocupa cargo eletivo como vereador ou prefeito, ele pode optar por receber a remuneração do cargo eletivo ou do cargo efetivo, mas não é obrigatório se afastar do cargo efetivo em todos os casos, dependendo da legislação local e do cargo ocupado.
d) A regra sobre férias dos servidores públicos não permite acumular até três períodos voluntariamente com antecedência de 60 dias. A acumulação de férias é permitida, mas geralmente limitada a dois períodos, e as regras específicas podem variar conforme o estatuto do servidor.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa a) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional em exercício de mandato eletivo tem direito ao afastamento do cargo, e esse tempo é computado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Isso está alinhado com a legislação que garante o afastamento para exercício de mandato, mas restringe a contagem para promoção por merecimento, que depende de avaliação específica.
b) Essa alternativa está errada porque, embora os servidores públicos tenham muitos direitos sociais, eles não têm direito ao seguro-desemprego, que é um benefício específico para trabalhadores celetistas (regidos pela CLT), nem ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que também não se aplica da mesma forma aos servidores públicos.
c) Aqui a informação está incorreta. Quando o servidor ocupa cargo eletivo como vereador ou prefeito, ele pode optar por receber a remuneração do cargo eletivo ou do cargo efetivo, mas não é obrigatório se afastar do cargo efetivo em todos os casos, dependendo da legislação local e do cargo ocupado.
d) A regra sobre férias dos servidores públicos não permite acumular até três períodos voluntariamente com antecedência de 60 dias. A acumulação de férias é permitida, mas geralmente limitada a dois períodos, e as regras específicas podem variar conforme o estatuto do servidor.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa a) é a correta.