Os titulares de cargos públicos
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Servidor ocupante de cargo efetivo da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo foi aposentado por invalidez em 11 de dezembro de 1998, aos 35 anos de idade, após 15 anos de serviço. Em 22 de julho de 2009, laudo produzido pelo serviço médico competente atesta que cessaram os motivos que autorizaram a aposentadoria por invalidez. Neste caso,
Embora a Administração Pública indireta seja constituída de entidades de direito público e/ou de direito privado, é certo que elas têm alguns traços comuns, dentre os quais se destaca que
A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.
Considere que Benício seja titular de dois cargos públicos privativos de profissionais da área de saúde, com profissões regulamentadas. Nesse caso, se houver compatibilidade de horário, a CF permite a referida acumulação.
O servidor público abrangido pelo regime da previdência oficial aposenta-se
Hugo, que é servidor público da ABIN, foi punido com pena administrativa de advertência, aplicada como resultado final de um processo administrativo disciplinar.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Seria compatível com os princípios constitucionais da administração pública dispositivo de lei que fixasse em dez dias o prazo para os servidores públicos recorrerem da aplicação de penas como a que foi imposta a Hugo.
Nas questões 26 a 30, assinale a opção correta.
Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETO
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, são submetidas ao dever de contratar empregados mediante concurso público.
Em referência aos Servidores Públicos, é correto afirmar que:
Os preceitos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelecem que:
Determinada Prefeitura promoveu a realização de concurso público, com prazo de validade de 2 anos, para preenchimento de dez vagas de médico, para contratação pelo regime celetista. Na ocasião, foram preenchidas apenas oito vagas, apesar de haver mais cinco candidatos aprovados que não foram convocados. Passado um ano e meio, a mesma Prefeitura promoveu novo concurso para preenchimento das duas vagas restantes de médico. Diante dessa situação, é correto dizer que