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Nada por aqui
Assinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Laura, que é enfermeira detentora de cargo público federal nessa atividade, foi aprovada em concurso para cargo de enfermeira no Distrito Federal.
Nessa situação, para assumir o segundo cargo, Laura terá de deixar o primeiro, ainda que haja compatibilidade de horários.
Acerca da administração pública e dos princípios constitucionais que a regem, julgue os itens seguintes.
A inauguração de uma praça de esportes, construída com recursos públicos federais, e cujo nome homenageie pessoa viva, residente na região e eleita deputado federal pelo respectivo estado, não chega a configurar promoção pessoal e ofensa ao princípio da impessoalidade.
Julgue os próximos itens a respeito da administração pública, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
O Município do Recife (PE) é qualificado como sendo uma
Considere este dispositivo constitucional:
Art. 37, § 6o: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Analise a seguinte sentença que contém duas asserções:
Caso um agente público, nessa qualidade, cause dolosamente dano a terceiro, o Estado responderá, mas o fundamento da responsabilidade civil do Estado não será o art. 37, § 6o , da Constituição Federal,
PORQUE
o art. 37, § 6o, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado.
É correto afirmar queConsoante a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa aos servidores públicos,
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Prescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público.
Julgue os itens que se seguem, referentes à administração pública.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação precedente em concurso público de provas e títulos ou de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei ordinária, com exceção das nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A não observância das referidas exigências implicará a punição da autoridade responsável e a manutenção dos efeitos do ato, nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com o disposto na Constituição Federal:
Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que:
As organizações públicas existem para servir à sociedade como um todo. Para o alcance desse objetivo, as pessoas que trabalham nas organizações de produção precisam saber servir.
Com base na afirmativa anterior, assinale a alternativa CORRETA.