Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, orienta que a atuação dos agentes públicos deve visar o interesse público, sem favorecimentos pessoais ou promoção individual.
A alternativa a) está correta, pois a publicidade dos atos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal, conforme o artigo 37, §1º da CF.
A alternativa b) também está correta, pois a impessoalidade decorre da supremacia do interesse público sobre interesses particulares.
A alternativa c) é incorreta porque os atos administrativos são imputados à entidade administrativa, e não ao servidor que os pratica individualmente. Isso garante a continuidade e a responsabilidade institucional, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.
A alternativa d) está correta, pois o concurso público é uma forma objetiva e impessoal de provimento de cargos, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos.
A alternativa e) está correta, pois a impessoalidade assegura que a finalidade pública seja respeitada, evitando desvios motivados por interesses pessoais.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a c), que contraria o princípio da imputação dos atos à entidade administrativa e não ao servidor individualmente.
O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, orienta que a atuação dos agentes públicos deve visar o interesse público, sem favorecimentos pessoais ou promoção individual.
A alternativa a) está correta, pois a publicidade dos atos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal, conforme o artigo 37, §1º da CF.
A alternativa b) também está correta, pois a impessoalidade decorre da supremacia do interesse público sobre interesses particulares.
A alternativa c) é incorreta porque os atos administrativos são imputados à entidade administrativa, e não ao servidor que os pratica individualmente. Isso garante a continuidade e a responsabilidade institucional, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.
A alternativa d) está correta, pois o concurso público é uma forma objetiva e impessoal de provimento de cargos, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos.
A alternativa e) está correta, pois a impessoalidade assegura que a finalidade pública seja respeitada, evitando desvios motivados por interesses pessoais.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a c), que contraria o princípio da imputação dos atos à entidade administrativa e não ao servidor individualmente.