A valorização da democracia nos 80 significou uma redefinição dos critérios de avaliação da política social. Introduzida na agenda pública como princípio democrático, a participação se tornou também um(a)
HUB•
Acerca de família, julgue o item subsequente.
O advento do regime militar no Brasil possibilitou que as políticas públicas referenciassem a família como lócus de consolidação dos direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental da política de assistência social porque a
reconhece como política pública e social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social,
compõe o sistema de seguridade social brasileiro. Em seu processo de (re)ordenamento e rápida
expansão pelo país, tendo como horizonte o combate à pobreza e à miséria da população, a assistência
social encontra, no primeiro damismo, uma limitação, pois se constitui em uma estratégia de (re)
legitimação de uma prática que remonta às origens da política de cunho clientelista e paternalista.
Acerca desse tema, avalie as afirmações a seguir.
I. A herança do patrimonialismo na política brasileira não é percebida apenas na política de assistência social, mas também nas demais políticas públicas e envolve uma discussão acerca do que se está denominando atualmente de nepotismo.
II. A (re)atualização e a permanência do primeiro damismo na política da assistência social reproduz o patriarcado como determinante na condução dessa política, colocando em dúvida a perspectiva de garantia dos direitos socioassistenciais.
III. O primeiro damismo na gestão da política da assistência social tem sido combatido pelo conjunto das entidades representativas das(os) assistentes sociais, uma vez que, embora constitucionalmente legal, se trata de prática que contraria o princípio da impessoalidade no serviço público.
É correto o que se afirma em
Acerca desse tema, avalie as afirmações a seguir.
I. A herança do patrimonialismo na política brasileira não é percebida apenas na política de assistência social, mas também nas demais políticas públicas e envolve uma discussão acerca do que se está denominando atualmente de nepotismo.
II. A (re)atualização e a permanência do primeiro damismo na política da assistência social reproduz o patriarcado como determinante na condução dessa política, colocando em dúvida a perspectiva de garantia dos direitos socioassistenciais.
III. O primeiro damismo na gestão da política da assistência social tem sido combatido pelo conjunto das entidades representativas das(os) assistentes sociais, uma vez que, embora constitucionalmente legal, se trata de prática que contraria o princípio da impessoalidade no serviço público.
É correto o que se afirma em
No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012, com adaptações.
A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
Um dos principais modos de realização do fundo público é por meio da extração de recursos da sociedade na forma de impostos, contribuições e taxas, da mais-valia socialmente produzida, portanto, é parte do trabalho excedente que se transformou em lucro, juro ou renda da terra, sendo apropriado pelo Estado para o desempenho de múltiplas funções.
A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.
Maria Carmelita Yazbek. Classes subalternas e
assistência social. 9.ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando as diferentes expressões da questão social e suas formas de enfrentamento pelo serviço social, bem como o conceito de cidadania, julgue o item subsecutivo.
As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.
Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
A assistência social passa a assumir, para uma parcela significativa da população, a tarefa de ser a política de proteção social, e não parte da política de proteção social.
IVIN•
A universalização dos direitos sociais, a fim de
tornar o destinatário da ação assistencial alcançável
pelas demais políticas públicas, integra um dos
princípios garantidos na (o):
Qual o início fundamentado para guiar e centralizar a
Política Nacional de Saúde da Criança?
O final do século XX traz para o debate do Serviço Social a
concepção de uma “nova questão social”.
Seu principal expoente defende que ela se caracterizaria por
Seu principal expoente defende que ela se caracterizaria por
Qual o principal alvo do Plano Nacional da Primeira
Infância?
Qual abertura basal que guia as ações do Plano
Nacional da Primeira Infância?
A crise do capitalismo, estrutural e sistêmica, ganhou contornos ainda mais intensos com a pandemia de
Covid-19, agravando as desigualdades sociais persistentes no Brasil e aumentando a expropriação dos
direitos sociais, o desemprego e a precarização do trabalho.
Ressalta-se, no entanto, que, apesar da ampla gama de problemas que o mundo enfrenta no contexto da pandemia, não se pode deixar de registrar que as expressões da questão social são de ordem estrutural. As crises sanitária e econômica, acirradas pela pandemia, não podem ser consideradas a causa do desemprego, da miséria e do desmonte e desfinanciamento das políticas públicas e sociais, sob o risco de maquiarmos as evidências dos efeitos destrutivos da ordem do capital.
BEZERRA, A. L. S.; MEDEIROS, M. G. Servico Social e Crise Estrutural do Capital em tempos de pandemia. Temporalis, Brasília, ano 21, n. 41, p. 53-69, jan./jun. 2021 (adaptado).
Considerando o exposto no texto sobre a pandemia de Covid-19 e a crise estrutural no cenário brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. Os impactos econômicos e sociais da pandemia atingiram a classe trabalhadora brasileira de modo similar em toda sua estrutura.
II. Os efeitos da pandemia de Covid-19 tornaram-se causa primária e central da pobreza no país, acentuando também a desregulamentação do mercado de trabalho.
III. O avanço da pandemia provocou abalos e fissuras nos blocos governamentais alinhados à orientação neoliberal e defensores de medidas de austeridade e ajuste fiscal.
IV. O governo brasileiro, mesmo com medidas neoliberais de austeridade, conseguiu garantir políticas sociais, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, mantendo estabilizada a taxa de emprego no país.
É correto apenas o que se afirma em
Ressalta-se, no entanto, que, apesar da ampla gama de problemas que o mundo enfrenta no contexto da pandemia, não se pode deixar de registrar que as expressões da questão social são de ordem estrutural. As crises sanitária e econômica, acirradas pela pandemia, não podem ser consideradas a causa do desemprego, da miséria e do desmonte e desfinanciamento das políticas públicas e sociais, sob o risco de maquiarmos as evidências dos efeitos destrutivos da ordem do capital.
BEZERRA, A. L. S.; MEDEIROS, M. G. Servico Social e Crise Estrutural do Capital em tempos de pandemia. Temporalis, Brasília, ano 21, n. 41, p. 53-69, jan./jun. 2021 (adaptado).
Considerando o exposto no texto sobre a pandemia de Covid-19 e a crise estrutural no cenário brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. Os impactos econômicos e sociais da pandemia atingiram a classe trabalhadora brasileira de modo similar em toda sua estrutura.
II. Os efeitos da pandemia de Covid-19 tornaram-se causa primária e central da pobreza no país, acentuando também a desregulamentação do mercado de trabalho.
III. O avanço da pandemia provocou abalos e fissuras nos blocos governamentais alinhados à orientação neoliberal e defensores de medidas de austeridade e ajuste fiscal.
IV. O governo brasileiro, mesmo com medidas neoliberais de austeridade, conseguiu garantir políticas sociais, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, mantendo estabilizada a taxa de emprego no país.
É correto apenas o que se afirma em
ISET•
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm como objetivos principais a organização e a execução de serviços, programas e benefícios para garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS/SUAS, é correto afirmar que:
ISET•
O reconhecimento da diversidade étnico-racial é um
princípio fundamental na formulação e implementação de
políticas sociais públicas. No Brasil, a Constituição
Federal, o Estatuto da Igualdade Racial e outras normativas
reforçam a necessidade de ações afirmativas e do
enfrentamento às desigualdades históricas. Com base
nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Na raiz da questão social, na atualidade, encontram-se as políticas governamentais favorecedoras da
esfera financeira e do grande capital produtivo. Os mercados financeiros e as empresas multinacionais
constituem forças que capturam o Estado, as empresas nacionais e o conjunto das classes e grupos sociais,
que passam a assumir os ônus das chamadas exigências dos mercados.
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS: ABEPSS, 2009. p. 15-50 (adaptado)
De acordo com esse contexto, é correto afirmar que
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS: ABEPSS, 2009. p. 15-50 (adaptado)
De acordo com esse contexto, é correto afirmar que
ISET•
As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta:
ISET•
A exclusão social é um fenômeno complexo, que
envolve a negação de direitos, a desigualdade no acesso
às políticas públicas e a marginalização de grupos sociais
historicamente vulnerabilizados. No contexto das políticas
sociais e da atuação profissional do assistente social,
assinale a alternativa correta:
Sobre a intersetorialidade, assinalar a alternativa
CORRETA.
O documento basilar da Política Nacional de Assistência Social
propõe que a construção da política pública de assistência social
tem de levar em conta as seguintes três vertentes de proteção
social:
FGV•
As situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a Política
de Assistência Social possuem, segundo o CFESS, a mesma raiz
estrutural. Assinale a opção que a indica.