Questões de Concursos
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A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de
FCC•
Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.
O objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, independentemente de contribuição destinada ao INSS, pelo tempo que for preciso até serem sanadas as condições que originaram a situação adversa.
“A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira. Incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo?a no sistema do bem?estar social brasileiro concebido como campo da seguridade social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na seguridade social aponta, também, para seu caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida.” Em relação às seguranças que a proteção social, contida no contexto anterior deve garantir, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) De convívio ou de vivência familiar.
( ) De propriedade patrimonial.
( ) De sobrevivência (de rendimento e de autonomia).
( ) De acolhida.
A sequência está correta em
FCC•
A articulação entre trabalho, direitos e proteção social, que configurou os padrões de regulação socioestatal do Estado de Bem-Estar Social, sequer foi alcançada pelo sistema de proteção social brasileiro. Este fundou-se e vinculou-se a Constituição Federal de 1988,
FCC•
A Assistência Social está constituída como política pública, fruto de conquistas e lutas travadas desde a Constituição Federal de 1988. São marcos na história da Assistência Social no Brasil a
I. Lei Orgânica de Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II aprovação da NOB-RH/SUAS e o Plano Decenal de Assistência Social.
III. instalação do Conselho Nacional de Assistência Social e a criação do Ministério de Desenvolvimento Social e combate à fome.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas
Atuando como assistente social junto ao judiciário você foi chamado a identificar na rede de serviços da comarca aqueles relacionados à proteção social especial da política de assistência social tendo identificado os: