O superávit do orçamento constitui receita corrente.

As operações de crédito são consideradas receitas de capital.

A receita tributária é considerada como receita corrente.

A receita se classificará nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Atualmente, segundo a doutrina moderna, ingresso e receita são expressões sinônimas.

Segundo a melhor doutrina, a receita originária pode ser considerada a que tem origem no patrimônio do particular, pelo exercício do poder de império do Estado, enquanto a receita derivada é a que tem origem no próprio patrimônio público, em que o Estado atua como empresário por meio de um acordo de vontades, e não com seu poder de império, por isso não há compulsoriedade na sua instituição.

Para a doutrina moderna, ingresso e receita são sinônimos, pois em ambos o dinheiro recolhido entra nos cofres públicos e em ambas as situações incorporam-se ao patrimônio do Estado.

O princípio da anualidade orçamentária é aquele que determina a cobrança do tributo no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei que instituiu ou majorou o tributo foi publicada.

Segundo a Constituição de 88, cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.

O texto constitucional brasileiro em vigor prevê que as dívidas públicas interna e externa, incluindo as autarquias, são reguladas por lei ordinária, bem como a concessão de garantias pelas entidades públicas.

Atualmente, segundo a doutrina moderna, ingresso e receita são expressões sinônimas.

A receita se classificará nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

As operações de crédito são consideradas receitas de capital.

A receita tributária é considerada como receita corrente.

O superávit do orçamento constitui receita corrente.

1, 3 e 5, apenas

1, 2 e 3, apenas.

2, 4 e 5, apenas

2, 3 e 4, apenas.

3, 4 e 5, apenas.

Segundo a Constituição de 88, cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.

Para a doutrina moderna, ingresso e receita são sinônimos, pois em ambos o dinheiro recolhido entra nos cofres públicos e em ambas as situações incorporam-se ao patrimônio do Estado.

O princípio da anualidade orçamentária é aquele que determina a cobrança do tributo no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei que instituiu ou majorou o tributo foi publicada.

Segundo a melhor doutrina, a receita originária pode ser considerada a que tem origem no patrimônio do particular, pelo exercício do poder de império do Estado, enquanto a receita derivada é a que tem origem no próprio patrimônio público, em que o Estado atua como empresário por meio de um acordo de vontades, e não com seu poder de império, por isso não há compulsoriedade na sua instituição.

O texto constitucional brasileiro em vigor prevê que as dívidas públicas interna e externa, incluindo as autarquias, são reguladas por lei ordinária, bem como a concessão de garantias pelas entidades públicas.

transferência de FUNDEB, transferência SUS e transferência de capital.

inscrição da dívida ativa, empréstimos contraídos e consignações retidas.

impostos arrecadados, amortização de empréstimos concedidos e multas.

CPMF arrecadada, aluguéis ativos e alienação de bens.

dividendos recebidos, juros ativos e cobrança da dívida ativa.

aluguel ativo e empréstimo contraído

pessoal ativo e aquisição de bens

alienação de bens e ISS arrecadado

IPTU arrecadado e multa arrecadada

amortização de empréstimos contraídos e empréstimos concedidos

caixa e arrecadação.

competência e recolhimento.

competência e arrecadação.

caixa e recolhimento.

competência e caixa.

anulação de despesa.

mutação ativa.

receita orçamentária do exercício.

receita extra-orçamentária.

superveniência ativa.

Categoria Econômica.

Espécie.

Tipo.

Desdobramento para identificar peculiaridades.

Origem.

receita de serviços.

operações de crédito.

transferências correntes.

receita de contribuições.

outras receitas correntes.

uma componente da receita corrente cujo incremento, tudo mais constante, eleva a representatividade da receita própria no total de receitas do ente.

uma componente da receita de capital que é arrecadada pelo próprio ente e independe do repasse de outras esferas.

uma componente das transferências correntes que, por sua vez, são asseguradas constitucionalmente e, portanto, garantem a autonomia financeira subnacional.

uma componente da receita de capital que eleva a representatividade da receita própria para cobrir as despesas com o serviço da dívida pública.

parte da receita tributária e torna o ente público menos dependente das transferências voluntárias da União.

a previsão do que será arrecadado no próximo ano é feita com base em cálculos que consideram as receitas arrecadadas nos últimos exercícios e a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta, ajustando-se o valor encontrado em função do cenário econômico projetado. Vale ressaltar que o Poder Executivo (detentor da iniciativa no processo orçamentário) deve disponibilizar a memória de cálculo para os outros Poderes (Legislativo, Judiciário e MP), nos termos da LRF, a fim de que eles possam apreciá-la e, se for o caso, contestá-la, antes do envio das suas respectivas propostas orçamentárias pelo Poder Executivo.

esse ato, definido no Código Tributário Nacional – CTN, consiste na identificação do sujeito ativo e do objeto, somente. Na prática, ocorre, por exemplo, quando o Secretário de Fazenda inscreve (lança no sistema) a dívida de IPTU de um determinado contribuinte proprietário de imóvel em área urbana. É preciso destacar que essa modalidade de lançamento, anterior ao pagamento do tributo, é conhecida como “de ofício”. As outras são: “por declaração”, quando o contribuinte informa ao Poder Público a situação passível de tributação, sendo conferida posteriormente pelos agentes fiscais (IR, por exemplo), e “por homologação”, quando a autoridade fazendária reconhece o pagamento do tributo (ISS ou ICMS), verifica as condições da operação e ratifica sua legalidade e exatidão. Assim, conforme se pôde verificar, nem sempre o lançamento ocorrerá antes da arrecadação do tributo, próximo estágio.

a arrecadação se dá quando o contribuinte vai até a rede bancária e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social. Esse estágio não configura a realização da receita, nos termos da Lei 4.320/1964. A partir daí, ainda não é possível contar com os recursos, em função do princípio orçamentário da indisponibilidade dos recursos, previsto na CRFB/88.

quanto à afetação e à competência, as receitas podem ser classificadas em correntes ou de capital.

as receitas patrimoniais são exemplos de receitas derivadas.

Receitas obtidas através de tributos e contribuições sociais.

Receitas provenientes da emissão de títulos públicos.

Receitas decorrentes de operações de crédito com organismos oficiais.

Aplicações financeiras da União junto ao mercado financeiro.

Receitas resultantes da contratação de operações de crédito.

Receita Corrente – Receita Patrimonial.

Receita Corrente – Alienação de Bens.

Receita Corrente – Tributária.

Receita de Capital – Alienação de Bens.

Receita de Capital – Receita Patrimonial.

1, 2, 3 e 4.

1, 3, 2 e 4.

2, 3, 1 e 4.

3, 4, 1 e 2.

4, 2, 3 e 1.

Receita Corrente Líquida.

Receita de Ressarcimento.

Receita de Indenização.

Receita Compartilhada.

Receita Compulsória.

o IPTU de João foi recolhido; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi o ISS recolhido no Rio de Janeiro em 2024.

o IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi a previsão de ISS no Rio de Janeiro para 2024.

o IPTU de João foi arrecadado; o ISS de Antônio foi recolhido; e R$ 2,2 bilhões foi o lançamento de ISS no Rio de Janeiro para 2024.

o IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi recolhido; e R$ 2,2 bilhões foi a previsão de ISS no Rio de Janeiro para 2024.

o IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi o ISS recolhido no Rio de Janeiro em 2024.

pautada em uma argumentação de necessidade de gasto essencial.

baseada em alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços.

baseada no fato de se tratar de uma receita nova, que não possui histórico de arrecadação, dificultando a modelagem no SIOP.

fundamentada em situações a partir das quais as receitas forem impactadas direta ou indiretamente por efeitos decorrentes de alterações legais ou contratuais.

sustentada a partir do fato de que se trata de uma receita atípica ou de baixa previsibilidade, de difícil modelagem no SIOP, como por exemplo as receitas oriundas de licitações, convênios, doações, inscrições, entre outras.

multas e juros.

contribuições econômicas.

amortização de empréstimos.

integralização do capital social.

contribuições de melhoria.