Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta.
Acerca da receita pública é correto afirmar que
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Constituem fontes das Receitas Públicas
A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Identifique a opção não pertinente em relação às receitas correntes.
Consoante o disposto na Lei Federal n. 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Aponte a opção falsa com relação a esse tema.
Assinale a opção correta em relação ao controle da transferência de recursos mediante convênios.
O § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não-Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, indenizações, reposições, restituições e outros créditos decorrentes de obrigações legais ou contratuais. Acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária, é correto afi rmar:
Assinale a opção correta a respeito da previsão da receita, execução, fixação da despesa e execução da despesa.
Assinale a opção correta em relação ao controle contábil da realização da receita orçamentária.
Assinale, entre as opções a seguir, a que é incompatível com as receitas extra-orçamentárias.
Assinale a opção que indica afirmação verdadeira em relação à execução orçamentária da receita.
Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que
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São consideradas Receitas de Capital:
Assinale a opção falsa em relação à receita pública, de acordo com o que dispõe o Manual de Procedimentos da Receita Pública, de que trata a Portaria STN nº 219, de 29.04.2004.
Na execução do Orçamento Geral da União importa registrar todos os atos e fatos relativos à realização da receita e da despesa, mesmo que essas não sejam efetivas. Assinale, a seguir, a opção que indica uma receita não efetiva e uma despesa efetiva, respectivamente.
Assinale a opção falsa a respeito da contabilização das receitas públicas, no âmbito federal.