ID: 142713•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Quanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas:

I. Órgãos públicos locais são aqueles que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde, entre outros.

II. Os órgãos públicos denominados superiores são órgãos de direção, controle e comando; gozam de autonomia administrativa e financeira.

III. A Presidência da República e a Diretoria de uma escola são exemplos de órgãos públicos singulares.

Está correto o que se afirma em

ID: 135297•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considerando-se a Administração Pública como o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Estado visando à satisfação das necessidades coletivas, são entes que a compõem, no âmbito Federal:

ID: 178935•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

As chamadas “empresas estatais” apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as

ID: 675883•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
ALAP•
Assistente Legislativo•
2020


As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as

ID: 675542•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
ALAP•
Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional•
2020

A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por

ID: 172081•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Os consórcios administrativos

ID: 168502•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .
No tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar:

ID: 137024•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Nos termos do parágrafo 8º do artigo 37, da Constituição Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Indireta poderá ser

ID: 260972•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Diz-se que a Administração Pública

ID: 235733•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

A Lei de Consórcios Públicos, Lei no 11.107/2005,

ID: 175887•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite- se, em relação a este ente

ID: 413226•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
2020

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

ID: 166870•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Em face de convênio de delegação celebrado com a União, o Estado obrigou-se a constituir entidade integrante de sua Administração indireta para atuar como delegatária de serviço público federal, tendo por objeto a exploração comercial do Porto de São Sebastião. Optou pela criação de uma sociedade de economia mista. Essa opção afigura-se

ID: 232442•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

O regime jurídico das empresas públicas que executam atividade de natureza econômica em sentido estrito

ID: 166814•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor

ID: 187754•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
PGE BA•
Administrador

No que se refere à organização administrativa, é correto afirmar:

ID: 224823•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é órgão

ID: 228154•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público

ID: 225533•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Os Serviços Sociais Autônomos

ID: 163700•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, divulgado em 1995, um dos objetivos gerais era limitar a ação do Estado àquelas funções que lhes são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal. De acordo com a Lei Ordinária no 9.637/98, em relação às parcerias a serem firmadas entre Poder Público e Organizações Sociais é correto afirmar que
Imprimir Questões
Página 4