ID: 178917•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

O Poder Público Estadual quer incentivar a recuperação e o restauro de igrejas que tenham reconhecido valor histórico. Há recursos orçamentários e financeiros para a realização da proposta, mas a execução e a gestão das obras nos diversos municípios envolvidos tornariam a tarefa inexequível. Por esta razão, o Poder Público deverá

ID: 231385•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu regime jurídico a

ID: 137534•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que

ID: 709018•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
Prefeitura de Manaus AM•
Assistente Técnico Fazendário•
2019

A terceirização no âmbito da Administração pública gerencial

ID: 226386•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Organizações sociais, à luz da legislação federal, é qualificação atribuível a

ID: 224758•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece que

ID: 968510•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TJPE•
Juiz substituto

"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 2012: 565).

A definição acima se refere às

ID: 963157•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2019

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

ID: 1051774•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
Detran SP•
Oficial Estadual de Trânsito•
2019

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

ID: 968489•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Os órgãos públicos consultivos

ID: 1087170•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TJ RJ•
Comissário da Infância e da Juventude

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

ID: 1087244•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TJ RJ•
Execução de Mandados

Determinado Estado da Federação editou decreto alterando a gestão da previdência complementar dos servidores públicos do Estado e transferindo-a para autarquia especial criada no mesmo ato. A medida é
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