Questões de Concursos

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Q1087170•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TJ RJ•
Comissário da Infância e da Juventude

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

somente podem ser criadas por lei, salvo as subsidiárias, que dispensam autorização legislativa para sua criação.

sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, o que afasta a incidência das normas constitucionais dirigidas à Administração Pública.

sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei.

sujeitam-se ao regime jurídico de direito público quando os fins definidos na lei instituidora abrangem a prestação de serviço público.

sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas são instituídas, formalmente, por lei, o que afasta o depósito de seus atos constitutivos no Registro Público.

Q1037665•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

tanto a criação quanto a extinção de tais órgãos pode ser dar por lei ou por Decreto.

apenas a criação de tais órgãos deve ser realizada por lei, pois a sua extinção pode ser por Decreto.

somente a extinção de tais órgãos deve ser realizada por lei, na medida em que a sua criação pode ser por Decreto.

a criação e a extinção de tais órgãos devem ser realizada por lei, não se admitindo a edição de Decretos para tal finalidade.

não é cabível a edição de lei, seja para a criação, seja para a edição de tais órgãos, considerando que a matéria deve ser objeto de Decreto.

Q1066392•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESGRANRIO•
CNU•
Tarde•
2024

Entre os principais instrumentos de articulação federativa para a produção de políticas e a provisão de serviços públicos, encontram-se os consórcios entre entes federados, regidos pela Lei Federal n^o 11.107/2005 (conhecida como Lei de Consórcios).

O seguinte elemento dessa legislação demonstra a maior confiabilidade do compromisso firmado por entes federados:

aprovação dos Poderes Legislativos dos entes consorciados.

definição do ente estadual como centralidade do processo.

anuência da esfera federal na definição do consórcio.

utilização dos modelos contratuais preexistentes para facilitar a sua elaboração.

exigência de que a denúncia por não cumprimento seja apresentada bilateralmente.

Notificações

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Q1087170•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TJ RJ•
Comissário da Infância e da Juventude

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

somente podem ser criadas por lei, salvo as subsidiárias, que dispensam autorização legislativa para sua criação.

sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, o que afasta a incidência das normas constitucionais dirigidas à Administração Pública.

sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei.

sujeitam-se ao regime jurídico de direito público quando os fins definidos na lei instituidora abrangem a prestação de serviço público.

sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas são instituídas, formalmente, por lei, o que afasta o depósito de seus atos constitutivos no Registro Público.

Q1037665•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

tanto a criação quanto a extinção de tais órgãos pode ser dar por lei ou por Decreto.

apenas a criação de tais órgãos deve ser realizada por lei, pois a sua extinção pode ser por Decreto.

somente a extinção de tais órgãos deve ser realizada por lei, na medida em que a sua criação pode ser por Decreto.

a criação e a extinção de tais órgãos devem ser realizada por lei, não se admitindo a edição de Decretos para tal finalidade.

não é cabível a edição de lei, seja para a criação, seja para a edição de tais órgãos, considerando que a matéria deve ser objeto de Decreto.

Q1066392•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESGRANRIO•
CNU•
Tarde•
2024

aprovação dos Poderes Legislativos dos entes consorciados.

definição do ente estadual como centralidade do processo.

anuência da esfera federal na definição do consórcio.

utilização dos modelos contratuais preexistentes para facilitar a sua elaboração.

exigência de que a denúncia por não cumprimento seja apresentada bilateralmente.

Questões de Concursos

Q1087170•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TJ RJ•
Comissário da Infância e da Juventude

Q1037665•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

Q1066392•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESGRANRIO•
CNU•
Tarde•
2024

Q1087170•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TJ RJ•
Comissário da Infância e da Juventude

Q1037665•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

Q1066392•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESGRANRIO•
CNU•
Tarde•
2024

Q1085607•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
SAP SP•
Executivo Público

Q1084592•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q1090055•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1086064•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Q1085933•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1089820•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1090378•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1090054•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1083656•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

Q1084058•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1048031•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Procurador•
2024

Q1084541•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
SAP SP•
Analista Administrativo

Q1087244•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TJ RJ•
Execução de Mandados

Q1088298•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084518•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
SAP SP•
Analista Administrativo

Q1084591•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q1087170•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FCC•TJ RJ•Comissário da Infância e da Juventude

Q1037665•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FGV•TJ RR•Técnico Judiciário•2024

Q1066392•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•CESGRANRIO•CNU•Tarde•2024

Q1087170•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FCC•TJ RJ•Comissário da Infância e da Juventude

Q1037665•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FGV•TJ RR•Técnico Judiciário•2024

Q1066392•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•CESGRANRIO•CNU•Tarde•2024

Q1085607•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•SAP SP•Executivo Público

Q1084592•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário

Q1090055•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q1086064•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Analista Judiciário

Q1085933•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1089820•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FGV•TJ RJ•Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Q1090378•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1090054•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q1083656•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Enfermagem•2021

Q1084058•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1048031•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FGV•Prefeitura de Vitória ES•Procurador•2024

Q1084541•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•SAP SP•Analista Administrativo

Q1087244•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•FCC•TJ RJ•Execução de Mandados

Q1088298•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084518•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•SAP SP•Analista Administrativo

Q1084591•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário

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Comissário da Infância e da Juventude

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CESGRANRIO•
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Comissário da Infância e da Juventude

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TJ RJ•
Analista Judiciário

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Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

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Enfermagem•
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Execução de Mandados

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VUNESP•
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Juiz

Q1084518•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
SAP SP•
Analista Administrativo

Q1084591•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário