Uma entidade teve um dos veículos de sua frota destruído em
um sinistro. Após a devida avaliação pela seguradora, a entidade
foi notificada de que fazia jus à indenização conforme cláusulas
da apólice de seguro.
Nesse contexto, a receita da indenização recebida da seguradora:
Sobre Restos a Pagar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F as para as falsas.
( ) São despesas não empenhadas, do exercício atual ou anterior, não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do
exercício financeiro vigente.
( ) A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados
em contas de natureza de informação orçamentária específicas.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal não aborda o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, mas veda
contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira,
objetivando eliminar as heranças fiscais onerosas.
A sequência está correta em
Em 31 de dezembro o balancete de um determinado entefederativo apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos, após a apuração do resultado quecorrespondeu a um déficit patrimonial de R$ 10.680:
CONTAS SALDO (R$) Bancos 60.000 Créditos Fiscais Inscritos 13.600 Créditos a Receber – Salário Família 280 Bens Móveis 36.800 Fornecedores do Exercício 31.600 Pessoal a Pagar do Exercício 10.800 Empréstimos Concedidos 36.000 Diversos Responsáveis 2.240 Depósitos de Diversas Origens 8.400 Contratos de Serviços 58.400 Bens Imóveis 74.800 Encargos Sociais a Recolher 9.200 Operações de Créditos por Contrato - LP 94.400 Operações de Créditos por Títulos - LP 106.000 Almoxarifado – Material de Consumo 26.000 Direitos e Obrigações Contratadas 58.400
No balanço, o montante demonstrado da dívida pública flutuante era igual a
Para os compromissos decorrentes de contratos de aluguéis e demais despesas contratuais de valor determinado, sujeitas a parcelamento, deverá ser utilizado o empenho do tipo
Em 31/12/2022, a Cia XYZ emitiu debêntures com prêmio.
Ao longo da vigência das debêntures, o valor do prêmio foi
alocado ao resultado do período através da seguinte conta:
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes
e para todas as esferas de governo. Os princípios orçamentários têm caráter impositivo, embora não sejam absolutos,
pois alguns deles possuem exceções e relativizações. Considerando que um município tenha incluído, no projeto de Lei
Orçamentária Anual, autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contratação de operações de crédito,
nos termos da lei, é uma exceção a qual princípio orçamentário?
Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo
Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que
serve para custear as despesas públicas e as necessidades de
investimentos públicos. Segundo as normas vigentes, são
Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições,
patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre
outras. Com base na Lei nº 4.320/64, são consideradas
receitas tributárias:
Marque a alternativa que preenche a lacuna a
seguir corretamente a respeito das finanças
públicas:
“__________________ refere-se ao montante de
recursos que o setor público consolidado não
financeiro necessita captar com o setor privado,
o setor público financeiro e o resto do mundo
para fazer face aos seus dispêndios, em razão da
insuficiência de suas receitas fiscais. Representa
a variação da dívida líquida em determinado
período.”
Sobre as receitas e despesas públicas, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A receita e a despesa orçamentárias assumem, na
Administração pública, fundamental importância, pois
representam o montante que o Estado se apropria da
sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e
serviços, respectivamente.
( ) É relevante destacar que a relação entre a receita e a
despesa é fundamental para o processo orçamentário,
visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de
financiamento do Estado, sendo considerada também
a decorrente de operações de crédito.
( ) O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e
à despesa no âmbito do setor público, principalmente
diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não contribui
para a transparência das contas públicas e nem para o
fornecimento de informações de melhor qualidade aos
diversos usuários.
A sequência está correta em
Uma entidade do setor público classificou como receita corrente
as seguintes multas, previstas em legislações específicas:
Administrativas: R$20.000;
Contratuais: R$30.000;
Judiciais: R$40.000.
O seguinte montante referente às multas foi classificado como
Outras Receitas Correntes pela entidade:
O Manual de Demonstrativos Fiscais esclarece que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o
cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Demonstrativo da
Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que apresenta uma dedução da Receita Corrente
Líquida apenas da União.
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem
como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas
de aplicação na despesa.
Para a receita orçamentária, o código de FR tem a finalidade de
indicar a
A política de irrigação pública no Brasil visa promover
o desenvolvimento socioeconômico, com foco em regiões economicamente desfavorecidas e com potencial
agrícola. Na região Nordeste, a exploração de frutas
desempenha um papel importante na produção. Os
projetos de irrigação nessa região são uma ferramenta
essencial para a distribuição de renda, principalmente
considerando a produção em pequena e média escala.
Estudos têm revelado um efeito positivo significativo da
presença institucional de projetos de irrigação no valor
da produção de frutas na região estudada.
IPEA. Avaliação da presença institucional da política pública
de irrigação no semiárido brasileiro. Texto para discussão n.
2589. Brasília, DF: Ipea, 2020. Disponível em: https://www.ipea.
gov.br/portal/publicacao-item?id=ab88d775-aec2-4e3e-824b-aa49f6f43e1f&. Acesso em: 13 mar. 2024. Adaptado.
À luz do texto, do conceito e da classificação da despesa
pública, constata-se que os valores aplicados em investimentos na área que evidenciam o efeito econômico da
realização da despesa e um maior detalhamento do que
será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa
podem ser evidenciados a partir das seguintes categorias:
A receita que não integra o orçamento público, mas que altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização, e cujo recebimento independe de autorização legislativa denomina-se
Leia o fragmento a seguir.
O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a
Pagar é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal e visa a
dar transparência ao equilíbrio entre _____ e a disponibilidade de
caixa, bem como ao equilíbrio entre a inscrição em Restos a Pagar
Não Processados e ______.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do
fragmento acima, de acordo com o Manual de Demonstrativos
Fiscais (MDF).
Nas eleições realizadas em outubro de 2022, uma escola do setor público funcionou como seção eleitoral para a realização da
votação. A escola geralmente recebe R$5.000 ao ceder o seu espaço para a realização de outras atividades, no entanto, como
se tratava de eleições, a escola cobrou R$4.500.
Em outubro de 2022, a escola reconheceu uma receita