Uma peculiaridade da Carta de 1824 foi incluir um artigo reproduzindo quase palavra por palavra a Declaração dos Direitos do Homem emitida na França em 1789. Comparado ao original havia, no entanto, algumas omissões bastante significativas e curiosas. Não foi incluído na Carta outorgada o artigo que, na versão original francesa, dizia: “O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação. Nenhum corpo nem indivíduo podem exercer autoridade que não emane expressamente dela”. Também faltava o artigo VI: “A lei é expressão da vontade geral”. Finalmente, o artigo II: “O objetivo de toda associação política é a preservação dos direitos naturais e inalienáveis do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência perante a opressão” foi reproduzido omitindo-se as seis últimas palavras.

(Emília Viotti da Costa, Da monarquia à república:

momentos decisivos, p. 141-142. Adaptado)

Para Emília Viotti da Costa, tais omissões podem revelar

Leia o texto abaixo.

1888 - O decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. (...)

1892 - A lei n° 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. (...)

1923 - O decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita. (...)

1930 - O decreto n° 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões. (...)

1943 - O decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis de Previdência Social.

(Fonte: http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/historico)

Durante o governo Getúlio Vargas (1943), foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social, que é considerada um marco na história da previdência social brasileira. De acordo com a linha do tempo, a respeito da incorporação de direitos previdenciários ao trabalhador brasileiro, é correto afirmar que

Mesmo depois de inaugurado o regime republicano, nunca, talvez, fomos envolvidos, em tão breve período, por uma febre tão intensa de reformas como a que se registrou precisamente nos meados do século [XIX] e especialmente nos anos de 51 a 55. Assim é que em 1851 tinha início o movimento de constituição das sociedades anônimas; na mesma data funda-se o segundo Banco do Brasil [...]; em 1852, inaugura-se a primeira linha telegráfica na cidade do Rio de Janeiro. [...] Em 1854 abre-se ao tráfego a primeira linha de estradas de ferro do país.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil, 1995)

Pode-se explicar essa intensificação das atividades econômicas do período pela

A Operação Condor está diretamente vinculada às experiências históricas das ditaduras civil-militares que se disseminaram pelo Cone Sul entre as décadas de 1960 e 1980. Depois do Brasil (e do Paraguai de Stroessner), foi a vez da Argentina (1966), Bolívia (1966 e 1971), Uruguai e Chile (1973) e Argentina (novamente, em 1976). Em todos os casos se instalaram ditaduras civil-militares (em menor ou maior medida) com base na Doutrina de Segurança Nacional e tendo como principais características um anticomunismo militante, a identificação do inimigo interno, a imposição do papel político das Forças Armadas e a definição de fronteiras ideológicas.

PADRÓS, E. S. et al. Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): história e memória. Porto Alegre: Corag, 2009 (adaptado).

Levando-se em conta o contexto em que foi criada, a referida operação tinha como objetivo coordenar a

Leia o texto a seguir.

Em 1682, foi criada a Companhia Geral do Comércio do Estado do Maranhão, com o objetivo de controlar os atritos entre fazendeiros e religiosos na disputa pelo trabalho indígena, mais barato que o africano, e incentivar a produção local... A companhia venderia aos habitantes do Maranhão produtos europeus, como azeite, vinho e tecidos, e deles compraria o que produzissem, como algodão, açúcar, madeira e as drogas do sertão, para comercializar na Europa. Também deveria fornecer à região quinhentos escravos por ano, uma fonte alternativa de mão de obra, diante da resistência jesuítica em permitir a escravidão de nativos. Os preços cobrados pela companhia, entretanto, eram abusivos, e ela não cumpria os acordos, como o fornecimento de escravos.

VICENTINO, Cláudio e DORIGO, Gianpaolo - História Geral e do Brasil - Editora Scipione, SP, 2010 - p. 358

O texto acima descreve uma situação que colaborou para o acontecimento de um conflito, no período colonial brasileiro ocorrido na segunda metade do século XVII, que ficou conhecido como