ID: 837840•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual pátrio adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual, embora a nova lei seja aplicável imediatamente aos processos em curso, o juízo de regularidade do ato já praticado deve ser realizado em consonância com a lei vigente no momento da sua realização.

ID: 838735•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.

ID: 710278•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de

ID: 669748•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.

Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada.

ID: 527004•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. A concessão do benefício da assistência judiciária isenta o litigante sob pálio da justiça gratuita do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, é defeso condenar a parte que sucumbiu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

ID: 924086•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

ID: 838373•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.

Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada.

ID: 527048•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Advogado

Acerca da desistência da ação e do reconhecimento do pedido, julgue os itens seguintes. A desistência é ato do autor que se refere tão-somente à ação e não ao direito que fundamenta o pedido, e leva à extinção do processo sem julgamento de mérito.

ID: 526331•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. O fato superveniente ao ajuizamento da ação, ainda quando influenciador do julgamento, não deve ser considerado pelo juiz no momento de proferir a sentença, sob pena de esta não se conformar ao pedido.

ID: 847794•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.

Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.

ID: 973829•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

ID: 1040359•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Técnico Judiciário•
2019

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais

ID: 1038980•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico Judiciário•
2021

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça

ID: 1086626•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Sem Especialidade•
2021

Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.

De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
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