Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.
Questões de Concursos
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A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.
Julgue os itens subseqüentes.
O reexame obrigatório é aplicável às sentenças proferidas contra a fazenda pública, as autarquias e as fundações públicas, mas não se estende às entidades da administração indireta, tais como as sociedades de economia mista e empresas públicas.
Assinale a alternativa correta:
A alegação de alteração no estado da coisa; prescrição e simulação do contrato, constituem:
I) casos de exceções processuais;
II) casos de exceções substanciais;
III) fatos impeditivos, modificativos e extintivos de direito, respectivamente.
Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. Para o autor, como regra, a prova deve ser requerida na inicial e, para o réu, na contestação. Exceções ocorrem quando é trazido fato novo em contestação, possibilitando ao autor requerer provas em réplica, ou quando surge fato superveniente no curso do processo.
Em relação à fase inicial do procedimento sumário e ordinário, é correto afirmar que:
Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. A tutela antecipada é cabível nas causas que envolvam direitos patrimoniais, pois, nas causas que tenham por objeto direitos indisponíveis, eventuais danos serão irreparáveis, e, portanto, irreversíveis, não se admitindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.
Relativamente à reconvenção:
I. O réu-reconvinte poderá apresentar pedido de tutela antecipatória.
II. É ação autônoma fundada no princípio da economia processual, não estando sujeita ao destino da principal.
III. Deve apresentar um liame jurídico com a ação principal, seja em relação ao pedido, seja quanto à causa de pedir ou com o fundamento da defesa.
IV. É inadmissível no processo cautelar.
Com base nos enunciados supra, é correto afirmar que:
No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.
O mandado de segurança é cabível contra lei em tese. Além disso, a necessidade de produção de prova em juízo em relação aos fatos alegados na inicial não impede o acesso à via mandamental.
No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.
Não fazem coisa julgada os motivos da sentença, ainda quando importantes para determinar o alcance de sua parte dispositiva.
Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:
A inépcia da petição inicial, causa de seu indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:
No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.
No procedimento ordinário, basta ao autor indicar, na inicial, as provas que pretende produzir e que serão, posteriormente, especificadas, enquanto, no procedimento sumário, a petição inicial deve apresentar rol de testemunhas, assistente técnico e quesitos.
A produção de provas em audiência segue a seguinte ordem:
Assinale a alternativa correta:
No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.
No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação ocorrer por tempo indeterminado.
A respeito da coisa julgada, julgue o item seguinte.
A função positiva da coisa julgada é gerada com base na teoria da identidade da relação jurídica, de modo que é dispensável, para a vinculação ao já decidido em demanda anterior a tríplice identidade de parte, causa de pedir e pedido.
Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
O julgador está vinculado à prova técnica ao prolatar a sua decisão, pois teve a ampla liberdade na escolha do perito de sua confiança.
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