ID: 523233•
Auditoria•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Técnico

Acerca de normas profissionais do auditor independente, julgue os itens a seguir.

Estará impedido de realizar trabalho de auditoria independente o auditor que tenha tido, no período a que se refira a auditoria ou durante a execução dos serviços, em relação à entidade auditada, suas coligadas, controladas, controladoras ou integrantes do mesmo grupo econômico, interesse financeiro direto, imediato ou mediato, ou substancial interesse financeiro indireto, compreendida a intermediação de negócios de qualquer tipo e a realização de empreendimentos conjuntos.

ID: 408036•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CONSULPLAN•
MAPA•
Administrador

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o referido dispositivo legal, é correto afirmar que

ID: 396520•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Técnico em Geologia

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

A posse em cargo público deve ocorrer, em regra, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de publicação do ato de provimento. A partir da data de posse, o prazo para entrar em exercício será de quinze dias, sob pena de exoneração.

ID: 222445•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico, sem lhe cominar sanção, ele será

ID: 410733•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IADES•
CAU BR•
Analista Técnico de Órgãos Colegiados

Considerando, hipoteticamente, que determinado órgão realizou um processo licitatório para contratação de um serviço técnico profissional especializado, é correto afirmar que uma transgressão ao disposto no §3º, art. 13, da Lei n o 8.666/1993, cometida pela contratada sobre a contratação realizada, refere-se à subcontratação de

ID: 406441•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, referida situação caracteriza

ID: 399286•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Assistente de Procuradoria

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será

ID: 411872•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNCERN•
IFRN•
Técnico em Audiovisual

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade para o desempenho do cargo serão objetos de avaliação num período de 24 (vinte e quatro) meses. É critério dessa avaliação

ID: 411423•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IF CE•
IFCE CE•
Assistente Administrativo

Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públicos pela Lei n. 8.112/90, analise as afirmações.

I. O servidor indiciado em processo administrativo terá o prazo de 5 dias, para apresentar defesa escrita.

II. Após o recebimento do relatório conclusivo, a autoridade julgadora proferirá sua decisão no prazo de 5 dias.

III. A apuração da acumulação ilícita de cargos públicos ocorrerá por intermédio de processo administrativo de rito sumário.

IV. A comissão constituída para a apuração da acumulação ilegal de cargos deve ser composta por 3 servidores estáveis.

Estão corretas:

ID: 407905•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir, relativos às condições que devem ser atendidas para a execução de obras e para a prestação de serviços. A licitação poderá ser realizada sem orçamento detalhado, desde que haja orçamento parcial que apresente a composição dos custos unitários de alguns itens apontados como essenciais pelo órgão.

ID: 168918•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Analise as seguintes assertivas sobre a condição jurídica do pródigo:

I. O pródigo, de acordo com o grau de comprometimento da sua compreensão da vida civil, poderá ser considerado absoluta ou relativamente incapaz.

II. A condição de prodigalidade dependerá de reconhecimento judicial, após regular processo de interdição, mas poderá cessar a qualquer momento, independentemente de declaração judicial.

III. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

Quais estão corretas?

ID: 232174•
Direito Civil•
Parte Geral•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

ID: 226557•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
Na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de desproporção entre a prestação e a contraprestação.

ID: 408064•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47. Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda, que, no fim do mesmo ano, ele tenha sido aprovado em concurso público para um cargo de nível superior. Nessa situação, João estava habilitado para tomar posse no referido cargo em fevereiro de 2013.

ID: 392960•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a

ID: 406865•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá

ID: 398170•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFRJ•
UFRJ•
Assistente Administrativo

Considerando a Lei 8.112/1990, são formas de provimento e vacância de cargo público, respectivamente,

ID: 408701•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário

Considerando a legislação e as normas técnicas brasileiras vigentes relacionadas a projetos de construção civil, julgue os itens a seguir. Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico pode ser substituído pelo termo de referência nas situações em que o valor das obras de engenharia for inferior a cento e cinquenta mil reais.
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