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Questões de Concursos

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ID: 391289•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Analise as afirmações a seguir.

I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava.

II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria.

III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.

IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.

Os nomes dessas hipóteses de provimento derivado apresentadas são, correta e respectivamente,

ID: 407419•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNRIO•
IFB BA•
Tecnólogo em Gestão Pública

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

ID: 410792•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item abaixo.

Na hipótese de servidor público passar a exercer atribuições diversas daquelas que correspondem às do cargo para o qual foi nomeado e empossado por determinação superior, caso seja reconhecido o desvio de função, ser-lhe-ão devidas as diferenças salariais decorrentes.

ID: 161971•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor

De acordo com o Código Civil Brasileiro:

ID: 403666•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Técnico Judiciário

Acerca da remoção, da substituição e da redistribuição dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Enquanto na redistribuição o interesse da administração configura uma modalidade, na remoção o interesse da administração configura um preceito pressuposto.

ID: 402183•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FJPF•
CONAB•
Técnico Administrativo

Para os efeitos da lei 8666/93, quando se ajusta mãode- obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, tem-se uma:

ID: 411163•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Jéssica, servidora pública federal, aposentou-se por invalidez em 2011. Decorridos dois anos, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Cumpre salientar que Jéssica, no início de 2013, completou 70 (setenta) anos de idade. A propósito do tema e nos termos da Lei no 8.112/90,

ID: 410653•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNIVERSA•
IFAP AP•
Assistente de Alunos

O Ifap deseja expandir suas instalações no estado. Por isso, a direção optou por alugar uma edificação situada ao lado do atual campus. O então diretor solicitou que fossem observados os ditames legais que disciplinam o procedimento. Para isso, foi consultada a Lei n.º 8.666/1993.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta evidência do cumprimento da Lei n.º 8.666/1993.

ID: 410162•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, na forma prevista pela Constituição Federal, considere: I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinamse apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento. III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado. Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 408387•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

A Administração estadual pretende contratar a construção de uma unidade hospitalar para atendimento da população carente. Em razão da urgência, pretende que o privado contratado, além de se responsabilizar por todas as fases da obra, promova não só a edificação, mas também entregue a obra guarnecida de todos os equipamentos e instalações necessários ao pronto atendimento da população. Considerando que a gestão da unidade hospitalar será entregue a uma organização social com respeitado histórico de boa administração no setor, para a contratação da obra

ID: 408648•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

A Lei nº 8.666, de 21/06/1993 (e alterações posteriores), determina em seu Art. 7º que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à respectiva sequência,

ID: 392096•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IPAD•
SEDUC PE•
Técnico Educacional

É correto dizer que a Lei 8.666, de 21/06/1993 estabelece no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

ID: 411585•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
NOSSO RUMO•
CREA SP•
Agente Administrativo

Referente à Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

ID: 405716•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Na hipótese de determinado órgão da administração pública estadual contratar diretamente um profissional de notória especialização para realizar um serviço técnico especializado, de natureza singular, essa contratação estará de acordo com a Lei de Licitações caso se refira

ID: 408549•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNCAB•
Detran PB•
Advogado

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da sua posse é de:

ID: 405488•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TCE GO•
Técnico de Controle Externo

Segundo estabelece a Constituição, o prazo de validade do concurso público é

ID: 401907•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

Em âmbito federal, visando à seleção de projetos ou de entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste, a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos deve ser precedida de

ID: 407070•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Procurador

Nos processos licitatórios regulados pela Lei Federal nº 8.666/93, é absolutamente vedada a

ID: 393251•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador

A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa legalmente investida em cargo público. Considerando o texto originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Nomeação, promoção, readaptação e lotação são algumas das formas de provimento em cargo público.

ID: 409906•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
AOCP•
HUJB UFCG PB•
Técnico em Contabilidade

No que diz respeito a licitação, assinale a alternativa correta.
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