De acordo com a Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações
da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de
assunção de competência, no âmbito do conselho, deverá ser
alimentado pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito
Federal,
Pedro almejava atuar como conciliador no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado Sigma. Para tanto, buscou se inteirar em
relação aos requisitos a serem observados para a instituição da
respectiva política remuneratória.
Ao final de suas conclusões, após analisar a Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que a política remuneratória:
Ao final de suas conclusões, após analisar a Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que a política remuneratória:
O Art. 5º da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) estabelece que “a inclusão
orçamentária de uma obra constante do referido plano condicionar-se-á à realização dos estudos preliminares e à
elaboração dos projetos, básico e executivo, necessários à construção, atendidas as exigências constantes desta
Resolução, bem como da Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça”. Considerando os parágrafos que
integram o referido Artigo da Resolução, assinale a alternativa correta.
Considere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha
contratado, de um fornecedor terceirizado, um sistema
de gerenciamento de visitas. Nesse caso, a Resolução CNJ
n.º 90/2009 determina que, na entrega, o sistema seja homologado
A Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016, dispõe sobre a Política Nacional do Poder Judiciário. Neste contexto, responda à questão.
O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, mediante assessoramento do Departamentode Segurança Institucional do Poder Judiciário, definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança quecompõem esta Política Nacional de Segurança, com os seguintes objetivos, EXCETO:
Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida
pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a
continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como
poderia ser afastada de suas funções.
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:
Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta,
foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de
suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância
com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese
de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:
João, que atuava como conciliador no âmbito de determinada
estrutura do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, buscou se inteirar
sobre a possibilidade de Câmaras Privadas de Conciliação e
Mediação realizarem sessões de mediação ou conciliação no
território desse Estado.
Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que tais Câmaras:
Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que tais Câmaras:
Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho
Nacional de Justiça, é necessário
Os pilares da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflito incluem
I a centralização das estruturas judiciárias, por meio de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania;
II a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores;
III o acompanhamento estatístico específico.
Assinale a opção correta.
Sobre os atos processuais realizados por meio do
Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas
abaixo e assinale a correta:
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que contava com uma
destacada Escola da Magistratura, instituiu um programa de
maximização da eficiência no âmbito dos Juizados Especiais, de
modo que os juízes leigos seriam recrutados conforme indicações
dos professores do referido órgão de ensino e seriam alcançados
por uma política remuneratória bem atrativa no período em que
permanecessem no exercício da função.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que o programa:
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que o programa:
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Delta, em reunião
do Tribunal Pleno, anunciou que um dos seus projetos era
aprimorar o compliance no âmbito dessa estrutura de poder.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:
A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de
Justiça orienta a adequação das atividades dos
órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais
e internacionais sobre direitos das pessoas com
deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos
dispositivos trazidos na referida norma administrativa,
assinale a alternativa correta:
No atinente à Convenção da Apostila da Haia e à correspondente
Resolução n.º 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
julgue os itens que se seguem.
I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.
II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.
III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.
IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel.
Estão certos apenas os itens
I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.
II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.
III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.
IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel.
Estão certos apenas os itens
O Capítulo II da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) define os “parâmetros e
orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), critérios
mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no
Poder Judiciário”. Considerando o que estabelecem os Artigos do Capítulo II da referida Resolução, assinale a
alternativa correta.
Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, um edital de licitação
elaborado por um tribunal deve conter
Ana, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do
Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos.
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve
publicar relatório com a síntese estruturada das informações
constantes do banco nacional de informações da repercussão geral,
dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência,
com periodicidade
João, juiz leigo, é um profissional muito qualificado, objetivo e
centrado em suas decisões. Com o fim de não criar falsas
expectativas nas partes envolvidas na lide, tinha por hábito
informar aos advogados que o procuravam o entendimento que
tinha a respeito da respectiva matéria e a forma como iria se
posicionar em relação à lide no momento oportuno.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado:
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado: